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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 25/09/2026 · pág. 569

DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

Art. 435
Art. 436
art. 7º do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
art. 8º do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 437
art. 9º do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 438 art. 10 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 439
art. 11 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 440 art. 12 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 441
Art. 442
art. 13 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
art. 14 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 443 art. 15 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 444 art. 16 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 445 art. 17 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 446 art. 18 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 447
art. 19 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 448 art. 20 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 449 art. 21 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 450 art. 22 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 451
art. 23 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 452 art. 24 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 453 art. 25 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 454 art. 26 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 455
art. 27 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 456 art. 28 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 457 art. 29 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 458 art. 30 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 459 art. 31 do Decreto nº 072 de 28 de fevereiro de 2012

Art. 460
,
art. 32 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 461 art. 33 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 462 art. 34 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 463 art. 35 do Decreto nº 072, de 28 de fevereiro de 2012
Art. 464 art. 1º da Portaria SEFAD nº 111, de 29 de março de 2012
Art. 465 art. 2º da Portaria SEFAD nº 111, de 29 de março de 2012
Art. 466 art. 3º da Portaria SEFAD nº 111, de 29 de março de 2012
Art. 467 art. 4º da Portaria SEFAD nº 111, de 29 de março de 2012
Art. 468 art. 5º da Portaria SEFAD nº 111, de 29 de março de 2012
Art. 469 art. 6º da Portaria SEFAD nº 111, de 29 de março de 2012
Art. 470
art. 7º da Portaria SEFAD nº 111, de 29 de março de 2012
Art. 471 art. 8º da Portaria SEFAD nº 111, de 29 de março de 2012
Art. 472 art. 9º da Portaria SEFAD nº 111, de 29 de março de 2012
Art. 473 art. 10 da Portaria SEFAD nº 111, de 29 de março de 2012
Art. 474 art. 1º da Portaria SEFAD nº 618, de 7 de novembro de 2013
Art. 475 art. 2º da Portaria SEFAD nº 618 de 7 de novembro de 2013

Art. 476
,
art. 3º da Portaria SEFAD nº 618, de 7 de novembro de 2013
Art. 477 art. 4º da Portaria SEFAD nº 618, de 7 de novembro de 2013
Art. 478 art. 5º da Portaria SEFAD nº 618, de 7 de novembro de 2013
Art. 479
art. 6º da Portaria SEFAD nº 618, de 7 de novembro de 2013
Art. 480 art. 7º da Portaria SEFAD nº 618, de 7 de novembro de 2013
Art. 481 art. 8º da Portaria SEFAD nº 618, de 7 de novembro de 2013
Art. 482 art. 1º da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
Art. 483 art. 2º da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
Art. 484
art. 3º da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
Art. 485 art. 4º da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
Art. 486 art. 5º da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
Art. 487
Art 488
art. 6º da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
art 7º da Portaria SEFAD nº 242 de 2 de maio de 2013
.
Art. 489
. ,
art. 8º da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
Art. 490 art. 9º da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
Art. 491 art. 10 da Portaria SEFAD nº 242 de 2 de maio de 2013

Art. 492
,
art. 11 da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
Art. 493 art. 12 da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
Art. 494 art. 13 da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013
Art. 495
art. 14 da Portaria SEFAD nº 242, de 2 de maio de 2013

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