DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190| |---|
| Art 557 | art 5º da Portaria SEFAZ nº 041 de 19 dejulho de 2023 |
|---|---|
| . Art. 558 |
. , art. 6º da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 559 Art. 560 |
art. 7º da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 art. 8º da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 561 | art. 9º da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 562 |
art. 10 da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 563 | art. 11 da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 564 | art. 12 da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 565 | art. 13 da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 566 | art. 14 da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 567 |
art. 15 da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 º |
| Art. 568 Art. 569 |
art. 16 da Portaria SEFAZ n 041, de 19 dejulho de 2023 art. 17 da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 570 A 571 |
art. 18 da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 19 d Pi SEFAZ º 041 d 19 dlh d 2023 |
| rt. Art. 572 |
art. a ortara n , e ejuo e art. 20 da Portaria SEFAZ nº 041, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 573 | art. 256 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 574 |
art. 257 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 575 | art. 258 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 576 | art. 259 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 577 | art. 260 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 578 | art. 261 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 579 |
art. 262 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 580 | art. 263 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 581 | art. 263-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 |
| Art. 582 |
art. 263-B da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 º |
| Art. 583 | art. 264 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 584 |
art. 265 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 585 Art. 586 |
art. 266 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda art. 267 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 587 | art. 268 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 588 | art. 269 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 589 |
art. 270 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 590 | art. 271 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 591 | art. 271-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 592 | art. 272 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 593 | art. 273 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 594 |
art. 274 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 º º |
| Art. 595 | art. 275 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar n 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art 596 | art 276 da Lei Complementar nº 03 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055 de 7 de abril de 2021 |
| . Art. 597 |
., , , art. 277 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 598 | art. 278 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 599 |
art. 279 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 º º |
| Art. 600 | art. 280 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar n 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 601 | art. 281 da Lei Complementar nº 03 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055 de 7 de abril de 2021 |
| Art. 602 | ,,, art. 282 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 603 | art. 283 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 604 | art. 283-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 605 | art. 284 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 606 | art. 285 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 607 | art. 286 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 608 | art. 287 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 609 A 610 |
art. 288 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda 289 d Li Cl º 03 d 30 d db d 1997 CódiTibái d Miíi d Olid |
| rt. Art. 611 |
art. a e ompementar n , e e ezemro e -go rutro o uncpo e na art. 290 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 612 | art. 292 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 613 |
art. 293 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 614 | art. 294 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 615 | art. 295 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 616 |
art. 296 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 617 | art. 297 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
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