DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190| |---|
| Art 618 | art 298 da Lei Complementar nº 03 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055 de 7 de abril de 2021 |
|---|---|
| . Art. 619 |
., , , art. 299 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 620 Art. 621 |
art. 300 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 art. 301 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 622 | art. 301-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 623 | art. 301-B da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 624 | art. 302 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 049, de 6 de dezembro de 2017 |
| Art. 625 | art. 303 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 049, de 6 de dezembro de 2017 |
| Art. 626 |
art. 304 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 049, de 6 de dezembro de 2017 º |
| Art. 627 | art. 305 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 628 |
art. 306 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 629 | art. 307 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 630 | art. 308 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 049, de 6 de dezembro de 2017 |
| Art. 631 Art. 632 |
art. 309 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 049, de 6 de dezembro de 2017 art. 1º da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 633 |
art. 2º da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 º º |
| Art. 634 | art. 3 da Portaria SEFAZ n 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 635 |
art. 4º da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 636 At 637 |
art. 5º da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 t 6º d Pti SEFAZ º 042 d 19 dlh d 2023 |
| r. Art. 638 |
ar. a orara n , e ejuo e art. 7º da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 639 | art. 8º da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 640 |
art. 9º da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 641 | art. 10 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 642 | art. 11 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 643 |
art. 12 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 º |
| Art. 644 | art. 13 da Portaria SEFAZ n 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 645 |
art. 14 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 º |
| Art. 646 | art. 15 da Portaria SEFAZ n 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 647 |
art. 16 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 648 | art. 17 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 649 | art. 18 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 650 |
art. 19 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 651 | art. 20 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 652 | art. 21 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 653 | art. 22 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 654 | art. 23 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 655 |
art. 24 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 º |
| Art. 656 Art. 657 |
art. 25 da Portaria SEFAZ n 042, de 19 dejulho de 2023 art. 26 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 658 | art. 27 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 659 | art. 28 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 660 |
art. 29 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 º |
| Art. 661 | art. 30 da Portaria SEFAZ n 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 662 |
art. 31 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 663 | art. 32 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 664 |
art. 33 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 665 |
art. 34 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 º |
| Art. 666 | art. 35 da Portaria SEFAZ n 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 667 |
art. 36 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 668 | art. 37 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 669 | art. 38 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 670 | art. 39 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| A 671 | 40 d Pi SEFAZ º 042 d 19 dlh d 2023 |
| rt. | art. a ortara n , e ejuo e |
| Art. 672 | art. 41 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 673 | art. 42 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 674 | art. 43 da Portaria SEFAZ nº 042 de 19 dejulho de 2023 |
Art. 675 |
, art. 44 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 676 | art. 45 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 677 | art. 46 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 678 | art. 47 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
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