DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190| |---|
| Art. 679 | art. 48 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
|---|---|
| Art. 680 | art. 49 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 681 | art. 50 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 682 | art. 51 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 683 | art. 52 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 684 | art. 53 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 685 | art. 54 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 686 | art. 55 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 687 | art. 56 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 688 | art. 57 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 689 | art. 58 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 690 | art. 59 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 691 | art. 60 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 692 | art. 61 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 693 | art. 62 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 694 | art. 63 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 695 | art. 64 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 696 | art. 65 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 697 | art. 66 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 698 | art. 67 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 699 | art. 68 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 700 | art. 69 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 701 | art. 70 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 702 | art. 71 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 703 | art. 72 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 704 | art. 73 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 705 | art. 74 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 706 | art. 75 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 707 | art. 76 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 708 | art. 77 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 709 | art. 78 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 710 | art. 79 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 711 | art. 80 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 712 | art. 81 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 713 | art. 82 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 714 | art. 83 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 715 | art. 84 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 716 | art. 85 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 717 | art. 86 da Portaria SEFAZ nº 042, de 19 dejulho de 2023 |
| Art. 718 | art. 310 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 719 | art. 311 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 720 | art. 312 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 721 | art. 313 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 722 | art. 314 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 723 | art. 315 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 724 | art. 316 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
Publicado por: Myrna Machado Borges Código Identificador: 9D94FC3A
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