DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3713

DAS DISPOSIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINAIS

Art. 8º As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, observadas a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE , Estado de Goiás, aos 28 de setembro de 2026.

EDY CARLOS GONÇALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Elimar Luiz Pereira Código Identificador: 55BA03BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1299/2026 – SMS

PORTARIA Nº 1299/2026 – SMS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras providências”.

A Secretária Municipal de Saúde de Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1.007/2025, de 07 de julho de 2025, e considerando o interesse público e a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de demanda institucional, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de diária à servidora pública municipal Cleusdete Rodrigues de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº XXX.031.55X-XX, ocupante do cargo de Motorista, em razão de deslocamento realizado no dia 25 de setembro de 2026 as 20h00,com retorno dia 26 de setembro as 08h00, ao município de Santa Helena de Goiás – GO, com a finalidade de realizar o transporte de paciente ao Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás – Dr. Albanir Faleiros Machado – HERSO, conforme comprovante em anexo.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde está autorizada a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária com pernoite, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), conforme item 1.2 do Anexo Único do Decreto nº 1.007/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada às disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás.

Aos 28 (vinte e oito) dia do mês de setembro de 2026.

EVANDRO DE SOUZA

Secretário de Administração

Publicado por: Ana Cristina Costa Código Identificador: F4BEA071

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA - Nº 096/2026 - PREF

ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19053/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ELEVADOR AUTOMOTIVO, NA COR VERMELHA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE ELEVAÇÃO DE 5.000 KG, ACIONAMENTO ELÉTRICO TRIFÁSICO 220V.

CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 elenca os possíveis casos de dispensa, especificando em seu inciso II que é dispensável a licitação quando: II - para contratação que envolva

valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ELEVADOR AUTOMOTIVO, NA COR VERMELHA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE ELEVAÇÃO DE 5.000 KG, ACIONAMENTO ELÉTRICO TRIFÁSICO 220V, DESTINADO À MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE-GO , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Transportes, solicitando providências no sentido de efetivar a contratação do objeto solicitado;

Entende que é dispensável o processo licitatório para aquisição de 01 (um) elevador automotivo, na cor vermelha, com capacidade mínima de elevação de 5.000 kg, acionamento elétrico trifásico 220v, destinado à manutenção de veículos pertencentes à secretaria municipal de transporte do município de aparecida do rio doce-go , tais como: nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

GABINETE DO PREFEITO DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, 11 de setembro de 2026.

EDY CARLOS GONÇALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: BDD9EE13

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO ATA DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRONICO N/° 19/2026-PREF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE EXTRTAO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026

O condutor de processos do órgão MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE- APARECIDA DO RIO DOCEGO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2026, Processo Administrativo nº 19016/2026 finalizado terça-feira, 8 de setembro de 2026 às 13:24, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ITENS DE PAPELARIA, EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: BRAVA FORTE COMERCIAL LTDA (10867306000101) no valor total de R$ 106.937, 90.MASTER NEGÓCIOS LTDA (53640401000172) no valor total de R$ 8.564,40. M3. BUSINESS GROUP LTDA (54494740000150) no valor total de R$ 1.618, 80.65.397.327 REGIANI LEMOS SCALVIN (65397327000194) no valor total de R$ 360,00. RB LIFE EIRELI (22229359000178) no valor total de R$ 3.393,50. N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (23496174000192 no valor total de R$ 12.086,50. APARECIDA DO RIO DOCE (GO), segunda-feira, 28 de setembro de 2026-

NADIA LINE CABRAL DOS SANTOS- Condutor de Processos.

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 4F3B91B2

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