DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3713

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e demais disposições legais aplicáveis.

1. DO OBJETO:

Constitui objeto da presente licitação a 86 , conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

2. EMPRESAS PARTICIPANTES:

Participaram do certame as seguintes empresas:

Empresa 01 : LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/000110 Valor total da proposta: R$ 6.854,62

Empresa 02 : J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 20.649.395/0001-6 5 Valor total da proposta: R$ 6.993,22

3. DO RESULTADO:

Após a realização das fases de apresentação e julgamento das propostas, análise da documentação de habilitação e demais procedimentos previstos no instrumento convocatório, foram declaradas vencedoras as seguintes empresas:

EMPRESA VENCEDORA:

LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/0001-10, estabelecida na Avenida Abel Coimbra, nº 487, quadra 16, lote 13, sala 01, CEP: 74.425-250, Setor Cidade Jardim, Goiânia-Go; venceu no valor total de R$ 6.854,62 (seis mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

4. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O resultado do certame será submetido à autoridade competente para os procedimentos de adjudicação e homologação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do respectivo instrumento convocatório.

5. DA PUBLICIDADE

O presente resultado será divulgado nos meios oficiais de publicidade aplicáveis, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. A documentação pertinente ao certame permanecerá disponível para consulta nos meios oficiais, observados os princípios da publicidade, transparência e acesso à informação.

Outras informações poderão ser obtidas no Site Oficial do Município www.arenopolis.go.gov.br ou através do E-mail: [email protected], outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito na Rua Gabriel Raimundo de Sousa, nº 555, Centro, Arenópolis/GO – CEP – 76235-238, no horário das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 de segunda a sexta feira. Arenópolis – GO, 21 de setembro de 2026.

HUGO MOREIRA DOS SANTOS

Agente de Contratação/Comissão de Licitação e Contratação Município de Arenópolis – GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: C60E8E4E

CONSIDERANDO que o processo administrativo foi devidamente instruído, contendo os documentos necessários à contratação direta, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a justificativa da necessidade da contratação, a estimativa da despesa, a justificativa de preço, a razão da escolha do fornecedor, bem como a comprovação de sua habilitação e qualificação mínima necessária;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para suportar a despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em razão do valor da contratação, observados os requisitos legais aplicáveis;

CONSIDERANDO , por fim, a manifestação dos setores competentes e a regularidade dos atos praticados no processo administrativo; RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 1786/2026 , referente à Dispensa de Licitação nº 267/2026 , reconhecendo a legalidade da contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso I, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .

Art. 2º – AUTORIZAR a contratação da empresa LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/0001-10, estabelecida na Avenida Abel Coimbra, nº 487, quadra 16, lote 13, sala 01, CEP: 74.425-250, Setor Cidade Jardim, Goiânia-Go, para o fornecimento do seguinte objeto:

“ Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo trator New Holland TT4.75, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go. ”

Art. 3º – O valor total da contratação será de R$ 6.854,62 (seis mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). , conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes dos autos.

Art. 4º – A contratação observará integralmente as condições, especificações, quantitativos, prazos de entrega, obrigações das partes e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência , na proposta da contratada e nos demais documentos que integram o processo administrativo.

Art. 5º – A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Município de Arenópolis/GO.

Art. 6º – Determino aos setores competentes que adotem as providências necessárias para a formalização da contratação, emissão do empenho e demais atos administrativos pertinentes, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 7º – Determino, ainda, a divulgação do presente ato e dos documentos pertinentes à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, quando exigível, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto na legislação vigente.

Art. 8º – Este Termo de Ratificação e Autorização entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, ao 22 de setembro de 2026.

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 267/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1786/2026

O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.007.914/0001-84 com sede administrativa à Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis/GO – CEP: 76.235238, neste ato representado por seu Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de promover a Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo trator New Holland TT4.75, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go ;

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 441C3359

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 281/2026

“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 281/2026 e determina as providências para sua publicação.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis/GO, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 .

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