DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3713

RATIFICA , para todos os efeitos legais, os termos do Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 281/2026 , constante dos autos do Processo Administrativo nº 1481/2026 , cujo objeto consiste na:

“aquisição de picolés destinados às comemorações do Dia das Crianças, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis/GO.”

A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , observadas as demais disposições legais aplicáveis, bem como os elementos constantes dos autos do processo administrativo.

Fica RATIFICADA a contratação da empresa: PICOLE REALE IND E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.867.661/0001-20 , pelo valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) , por ter apresentado a proposta que atende às condições estabelecidas pela Administração, conforme documentação constante do processo.

• ARENA CERCAS E CONCERTINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.628.754/0001-05, venceu o Item 03 no Valor Total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), por ter apresentado a proposta que atende às condições estabelecidas pela Administração, conforme documentação constante do processo.

Determino, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à publicação do ato de contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 94, bem como, quando cabível, nos demais meios oficiais de publicidade exigidos pela legislação municipal.

Após a publicação e cumpridas as demais formalidades legais, proceda-se à contratação e às providências administrativas necessárias à execução do objeto.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, 28 de setembro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Determino, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à publicação do ato de contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 , especialmente pelo art. 94, bem como, quando cabível, nos demais meios oficiais de publicidade exigidos pela legislação municipal.

Após a publicação e cumpridas as demais formalidades legais, proceda-se à contratação e às providências administrativas necessárias à execução do objeto .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, 28 de setembro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 40FD8573

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 282/2026

“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 282/2026 e determina as providências para sua publicação.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis/GO, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICA, para todos os efeitos legais, os termos do Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 282/2026, constante dos autos do Processo Administrativo nº 1489/2026, cujo objeto consiste na:

“aquisição de material permanente, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis/GO.”

A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis, bem como os elementos constantes dos autos do processo administrativo.

• Fica RATIFICADA a contratação das empresas: R E N COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.280.798/0001-42, venceu o Item 02 no Valor Total de R$ 1.029,98 (mil e vinte e nove reais e noventa e oito centavos).

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 62247D64

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 283/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 683/2026

O MUNICIPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.007.914/0001-84 com sede administrativa à Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis/GO – CEP: 76.235238, neste ato representado por seu Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de material de consumo – material lúdico-pedagógico / material educativo e esportivo, em prol atender finalidades, oferta exclusiva, objetivos e público alvo crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, deste município de Arenópolis – Goiás;

CONSIDERANDO que o processo administrativo foi devidamente instruído, contendo os documentos necessários à contratação direta, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a justificativa da necessidade da contratação, a estimativa da despesa, a justificativa de preço, a razão da escolha do fornecedor, bem como a comprovação de sua habilitação e qualificação mínima necessária;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para suportar a despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em razão do valor da contratação, observados os requisitos legais aplicáveis;

CONSIDERANDO , por fim, a manifestação dos setores competentes e a regularidade dos atos praticados no processo administrativo; RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 683/2026 , referente à Dispensa de Licitação nº 283/2026 , reconhecendo a legalidade da contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II.

Art. 2º – AUTORIZAR a contratação da seguinte empresa:

SA ATACADAO E DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E UTILIDADES , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 37.155.239/0001-40 , estabelecida na Avenida Contorno, nº 1545, Quadra 160, Lote 1/21, Sala 107, Pavimento 02, Setor Norte Ferroviário, Goiânia/GO – CEP: 74.063-350.

Art. 3º – O valor total da contratação será de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) , conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes dos autos.

www.diariomunicipal.com.br/agm 10