DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3713

a) – A empresa ELOHIN CENTRO DE REABILITAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.725.655/0001-62, com sede na Rua Vicinal 3, s/n, QD: M38 LT: 38D, Chácaras Vargem Bonita II, Cidade de Senador Canedo, Estado de Goiás, neste ato representado pelo seu titular RHAFREZZYA ALVES DE FREITAS, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob o nº 972.445.461-49 , é uma empresa prestadora de SERVIÇOS DE ASSISTENCIA PSICOSOCIAL

b) – da análise documental, verifica-se que a referida empresa possui atividade de atendimentos na área da saúde, especialmente no atendimento de médicos especializados, estando, portanto, apta a atender as necessidades do Município na referida área;

c) – pela natureza dos serviços os mesmos só podem ser executados por profissionais habilitados, e que traga confiança ao administrador da coisa pública;

d) – na área de saúde, considerando o previsto no Edital de Credenciamento n.º 001/2026, expedido com as exigências contidas nas Instruções Normativas n.ºs 007/2016 e 001/2017, ambas do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, apresentou-se para o credenciamento; e) – existe a inviabilidade de competição. RESOLVE:

I - Fica inexigível o processo licitatório para o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE, nos termos do inciso IV do art. 74, da Lei Federal n.º 14.133/21, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO BÁSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 28 dias do mês de setembro do ano de 2026.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Montes Claros de Goiás-GO, torna público com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, em conformidade com as exigências estabelecidas em Edital e Termo de Referência, para conhecimento dos interessados a contratação de clínica especializada para internação psiquiátrica compulsória conforme determinação Judicial de W.L.P.J, em razão do cumprimento da demanda judicial. A presente contratação ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao E-mail: [email protected] até às 17h:00min do dia 02 de outubro de 2026.

Demais informações poderão ser retirados na sede da prefeitura, situada na Av. Santos Dumont, nº 511, Setor Água Branca, CEP: 76.255-000, Fone 0800.370-1122, horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h ou no site www.montesclarosdegoias.go.gov.br. Observação: O Valor total apurado para realização dos serviços discriminados acima está sujeito aos encargos do ISS (conforme Código Tributário Municipal) e os encargos do INSS, IR que serão retidos na fonte e que serão de exclusiva responsabilidade do mesmo.

Montes Claros de Goiás-GO, 28 de setembro de 2026.

LEANDRO AUGUSTINHO DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Leandro Augustinho de Souza Código Identificador: A406F55C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DO PREGÃO PREENCIAL Nº 44/2026

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

Gestor do FMS

Publicado por: Remy Celestino Viana Junior Código Identificador: EC1B9707

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO ELOHIN FMS

ESTADO DE GOIÁS

GOVERNO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO N° 983/2026 CONTRATO FMS Nº 037/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 975/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS - CNPJ n° 11.390.064/0001- 62.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE

Data da Assinatura do contrato: 29/09/2026 Vigência do Contrato: 29/09/2026 até 31/12/2026

Assinaturas: Gustavo Rodrigues da Silva - Gestor do FMS. RHAFREZZYA ALVES DE FREITAS – Credenciada.

Publicado por: Remy Celestino Viana Junior Código Identificador: 872B8A2F

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2026

MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: menor preço por Item.

FINALIDADE: A presente licitação tem por objeto a aquisição gêneros alimentícios(leite) para pacientes do município em atendimento de Mandado Judicial, para o período de até 31 de dezembro de 2026, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Montes Claros de Goiás. Conforme termo de referência no Edital.

O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS torna público , para conhecimento dos interessados, que fará no dia 09 de outubro de 2026, às 13h00min (treze horas), na sede Administrativa do Município,

LICITAÇÃO PÚBLICA na modalidade PREGÃO PRESENCIAL . As empresas interessadas em participar desta licitação, deverão retirar cópia do edital de Pregão Presencial nº. 44/2026, na Sede da Prefeitura Municipal de Montes Claros de Goiás - Goiás, onde poderá ser adquirido, nos dias úteis, no horário compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min horas às 17h00min, pelo telefone 0800 370-1122, ou pelo site www.montesclarosdegoiás.go.gov.br.

Montes Claros de Goiás, 28 de setembro de 2026

LEANDRO AUGUSTINHO DE SOUZA Pregoeiro Municipal

Publicado por: Leandro Augustinho de Souza Código Identificador: CD963B81

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

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