DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3713

Publicado por: Maria Lúcia Pereira da Rocha Silva Código Identificador: 6D22A294

Publicado por: Tania Angelica de Souza Código Identificador: B18D3DBD

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS DECRETO N.º 305 DE 2026 - NOMEAÇÃO DE JOELMA SOUSA LIMA

DECRETO N.º 305/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

“Designa servidora para desempenhar atividades profissionais de Assistente Social junto à Secretaria Municipal da Ação Social, Habitação e Assuntos da Família e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS , Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a reestruturação administrativa promovida no âmbito da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, com a reorganização de sua estrutura de cargos e atribuições, visando à adequação da Administração Pública às atuais necessidades do Município;

CONSIDERANDO que, em decorrência da referida reestruturação, o cargo de Assessor Administrativo I, anteriormente existente na estrutura da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, foi extinto;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e de adequação da força de trabalho às demandas dos órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo Municipal, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Ação Social, Habitação e Assuntos da Família, diante das atribuições e demandas desenvolvidas pela referida Pasta;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público e a conveniência administrativa na nomeação de pessoal para o desempenho das atribuições necessárias ao regular funcionamento dos serviços municipais;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. JOELMA SOUSA LIMA , inscrita no CPF sob o nº 004.812.511-38 , para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO I , com lotação na Secretaria Municipal da Ação Social, Habitação e Assuntos da Família , nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 2º - A servidora nomeada por este Decreto exercerá suas funções junto à Secretaria Municipal da Ação Social, Habitação e Assuntos da Família, observadas as atribuições, competências e determinações administrativas pertinentes.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e o Departamento de Recursos Humanos deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto e aos correspondentes registros funcionais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS , aos 01 dias do mês de setembro de 2026.

VICTOR FERREIRA PARENTE Prefeito

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA PORTARIA DE Nº 62, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.026.

“Concede promoção em sentido horizontal a servidora Célia Maria França de Araújo, em razão do cumprimento dos requisitos legais preconizados na Lei Complementar de nº 126//2022.”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, VEREADOR VINÍCIUS LOPES GONZAGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

Considerando , o que dispõe o art. 24 da Lei Municipal Complementar nº 126/2022, que trata da concessão de promoção em sentido horizontal aos servidores que cumprirem os requisitos.

Considerando, os autos do Processo Administrativo de nº 477, de 12 de agosto de 2026.

Considerando , a manifestação da assessoria contábil, sobre o índice de pessoal e sobre a adequação orçamentária da matéria.

Considerando , a manifestação da assessoria jurídica, pela legalidade da concessão do Adicional de Incentivo Funcional.

Considerando , a manifestação favorável da Análise Técnica de Finanças e Controle.

RESOLVE :

Art. 1º Conceder a servidora Célia Maria Campos França de Araújo, Agente Administrativo, progressão em sentido Horizontal, totalizando um acréscimo no vencimento do cargo, no percentual de 4% (quatro por cento), pela referida progressão, conforme Tabela abaixo:

Art. 2º A servidora passa a ocupar a Referência F, no sentido Horizontal da Carreira dos Servidores do Quadro Permanente do Poder Legislativo do Município de Santa Rita do Araguaia/GO. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

VINÍCIUS LOPES GONZAGA

Presidente da Câmara de Vereadores

Publicado por: Rosilene Oliveira Rezende Código Identificador: 1F138B54

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA PORTARIA DE Nº 63, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.026.

“Exonera a servidora ROSILENE OLIVEIRA REZENDE do cargo de Secretário Geral.”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, VEREADOR VINÍCIUS LOPES GONZAGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DO INTERESSADO;

RESOLVE :

www.diariomunicipal.com.br/agm 49