DOMRS 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4425

CARLA DA SILVA CASSAIS Secretária de Recursos Humanos

Publicado por: Euler Fabres Zanetti Código Identificador: 4847EB48

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 526/2026 - RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO - OPERADOR DE MÁQUINAS - LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA N.º 7.437/2025

O MUNICÍPIO DE PELOTAS, por meio da Secretaria de Recursos Humanos - SERH, torna público o RESULTADO FINAL e CONVOCA, para admissão em Contrato Administrativo Temporário na função de OPERADOR DE MÁQUINAS (Edital de Abertura n.º 249/2026), para atuação nas unidades vinculadas às secretarias informadas no edital de abertura e na lei autorizativa.

A contratação dar-se-á nos termos da Lei Municipal n.º 5.011, de 23 de dezembro de 2003, nos termos da Lei Municipal Autorizativa n.º 7.550, de 12 de junho de 2026 e do Decreto n° 6.996, de 20 de fevereiro de 2025.

Informa-se que não foram interpostos recursos relativos aos resultados das bancas de heteroidentificação (cota racial) e de perícia médica (cota PCD) no âmbito do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Operador de Máquinas. Dessa forma, considera-se encerrada a etapa recursal, dando-se por concluída esta fase do certame.

Penalidade Imposta: MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais)

Pelotas, 28 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 851DF9D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 068/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): LUNA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Nome fantasia: FARMÁCIA SALGADO FILHO Data de Autuação: 02/06/2026 CNPJ/CPF/RG: 07.706.957/0001-05

Endereço: Av. Senador Salgado Filho nº 51, Três Vendas Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 068/2026

Data da Decisão: 24/08/2026

O resultado final, a convocação e os respectivos anexos do presente edital, serão disponibilizados no site https://www.pelotas.com.br/oportunidades/concursos-estagios no dia 29/09/2026.

Tipificação da Infração: Artigo 15 da RDC ANVISA 22/2014, artigo 37 da Lei Federal 5991/1973 c/c artigo 10, incisos II e IV da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: ADVERTÊNCIA

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Pelotas/RS, 29 de setembro de 2026.

Pelotas, 28 de setembro de 2026

JOÃO MATHEUS SOARES MIRANDA Diretor de Recursos Humanos em Exercício

CARLA DA SILVA CASSAIS Secretária de Recursos Humanos

Publicado por: Euler Fabres Zanetti Código Identificador: DE9ECDDD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 030/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): ROSANE VIEIRA BERTHOLDI LTDA Nome fantasia: BANDEJÃO Data de Autuação: 10/02/2026 CNPJ/CPF/RG: 94.460.839/0001-56 Endereço: Rua Prof. Araújo nº 684 Centro Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 030/2026 Data da Decisão: 20/07/2026 Tipificação da Infração: itens 4.1.4; 4.1.14; 4.1.15; 4.1.17; 4.2.1; 4.3.1; 4.3.2; 4.8.5; 4.8.13 todos da RDC ANVISA 216/2004, artigos 3.15; 3.16; 4.1; 4.1; 4.2; 5.1;5.2; 9.11; 9.12; 10.1; 11.5 da Portaria SES RS 799/2023 e artigos 357 Caput; 421 ―d‖ todos do Decreto Estadual 23.430/1974 c/c artigo dez inciso XXIX da Lei Federal 6437/1977

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: F3873C52

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 146/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): MATHEAUS OREQUES VOTTO Nome fantasia: MATHEAUS VOTTO TREINAMENTO ESPECIALIZADO Data de Autuação: 23/07/2026 CNPJ/CPF/RG: 31.028.199/0001-90

Endereço: Rua Almirante Barroso nº 2661, Centro Localidade: Pelotas - RS

Processo nº.: 146/2026 Data da Decisão: 31/08/2026

Tipificação da Infração: Portaria RS 192/2022 c/c artigo 10 Incisos I, IV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: ADVERTÊNCIA

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Pelotas, 28 de setembro de 2026

Decisão Final: MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais)

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