DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

DE PREÇOS DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, FUNDAMENTADO NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) E NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS ESPECÍFICAS DE MUNÍCIPES conforme especificações técnicas, observações, quantidades, e local de entrega estabelecidos no edital e respectivo Anexo IV - Termo de Referência, bem como na Ata de Homologação de 23 de setembro de 2026.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º. Inclui no PPA 2026/2029 o Projeto – Repasse para a construção da sede administrativa do CI/CENTRO junto ao Programa 002 – Gabinete da Comunidade.

Art. 2º. O valor do rateio para o Projeto é de R$ 150.000,00.

Vigência: De 01 (um) ano, contado a partir da data citado acima.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Náthaly Marques da Costa Código Identificador: 5293C772

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA. AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA DESARMADA PARA 9ª FEICAD, conforme edital. A sessão virtual no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 08/10/2026 , às 09hs. Informações: (55) 999965172.

JORGE ALBERTO PEREIRA SAIDELLES Prefeito Municipal

Publicado por: Edimara Teixeira Freire Código Identificador: 4D84EFF1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ITAARA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA PORTARIA N° 8177/26

OBJETO: Instauração de Sindicância Investigatória com a finalidade de apurar a situação е identificar possíveis responsáveis pela ocorrência de eventuais irregularidades, constatadas no Processo Administrativo n° 928/2026, da Secretaria de Educação e Desporto e Despacho do Prefeito n° 27/2026 e Parecer Jurídico nº 56/2026 da Procuradoria Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 158, 159, inciso I, e 162 e seguintes da Lei Municipal nº 672.

PRAZO: 30 (trinta dias) após a data de sua instalação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaara, aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Publicado por:

Adriams Victor Hostym Código Identificador: 74BE2852

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2129, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Acrescenta o projeto – REPASSE PARA O CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CI/CENTRO NO PROGRAMA 002 – Gabinete da Comunidade previsto na Lei nº 2.066/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029.

Zenir dos Santos Oliveira, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaara, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2026

ZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA

Prefeito Municipal em Exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM _/__/2026

ONOIR FIALHO

Secretária de Planejamento e Gestão

Publicado por: Adriams Victor Hostym Código Identificador: 49B75FD8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 8176/2026

Exonera Servidor de Cargo em Comissão.

Zenir dos Santos Oliveira , Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, EXONERA, a pedido, a partir de 05/10/2026, o Sr. Lucas Cecco Cavalheiro, mat. 3091-00 , do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo, CCIII, que trata a Lei Municipal nº 1174, de 26 de setembro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaara, aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Publicado por: Adriams Victor Hostym Código Identificador: 523A9CC8

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DO PREFEITO PROCESSO Nº 304/2026

PROCESSO Nº 304/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 165/2026

Versa o presente processo sobre a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC para o planejamento, a organização e a execução de oficinas pedagógicas em regime de turno integral e contraturno escolar, destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Itaara/RS, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, conforme condições, especificações, cargas horárias e quantitativos estabelecidos nos documentos que instruem o processo. A contratação compreende 492 horas de oficinas pedagógicas para a Educação Infantil e 304 horas para o Ensino Fundamental, totalizando 796 horas.

Diante do exposto, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando as justificativas constantes nos documentos que instruem o processo, especialmente o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência.

Autorizo a contratação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS, inscrito no CNPJ

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