DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CONTRATO

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados para a Administração.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MATERIAL DE EXPEDIENTE - 3.3.39.030.16

Alvorada, 25 de setembro de 2026.

MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA Presidente

Câmara Municipal de Alvorada.

Publicado por: Ricardo Silva de Oliveira Código Identificador: 36A8A0DC

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS (CONREFIS)

A Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento torna pública as decisões emitidas pelo CONREFIS, em atendimento ao disposto no Art. 301 combinado com o Art. 305 do Código Tributário do Município de Alvorada (Lei n° 2586/2012), amparado no Decreto Municipal n° 42/2017.

ACÓRDÃO CONREFIS: 57/2026 Requerente: Sul Remates Ltda CNPJ: 24.236.631/0001-72 Data de admissão do recurso: 10/08/2026 Data da sessão: 28/08/2026 Processo: 64083/2025 Decisão: Julgado Improcedente Relator do Acórdão: Marcelo da Silva Goulart Membros: Daniel Martins dos Reis e Wagner Ramos Brilhante

ACÓRDÃO CONREFIS: 58/2026 Requerente: MS Marcenaria Ltda CNPJ: 14.312.137/0001-96 Data de admissão do recurso: 14/07/2026 Data da sessão: 28/08/2026 Processo: 42660/2026 Decisão: Julgado Improcedente Relator do Acórdão: Otavio Jahn Dutra Membros: Marcelo da Silva Goulart e Rodrigo Dutra

ACÓRDÃO CONREFIS: 59/2026 Requerente: Maxion Empreendimentos Imobiliários CNPJ: 01.602.163/0001-07 Data de admissão do recurso: 06/08/2026 Data da sessão: 28/08/2026 Processo: 48312/2026 Decisão: Julgado Improcedente Relator do Acórdão: Rodrigo Dutra Membros: Marcelo da Silva Goulart e Otavio Jahn Dutra

ACÓRDÃO CONREFIS: 61/2026 Requerente: Getulio Adair Luis Ferreira CPF: 901.658.000-59 Data de admissão do recurso: 12/08/2026 Data da sessão: 28/08/2026 Processo: 40188/2025 Decisão: Julgado Improcedente Relator do Acórdão: Daniel Martins dos Reis Membros: Rodrigo Dutra e Wagner Ramos Brilhante

Alvorada, 24 de setembro de 2026.

RODRIGO DUTRA, Presidente do CONREFIS.

Publicado por: Rodrigo Dutra Código Identificador: 7026DC93

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25210/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços iniciais, terraplanagem, pavimentação em bloco de concreto intertravado, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Graciliano Ramos – Bairro Central e Pinheiro Machado Bairro Aparecida, no Município de Alvorada – RS.

Empresa Vencedora: Phoenix Construtora Ltda. CNPJ: 63.420.831/0001-32

Valor Total: R$ 334.924,01 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e um centavo)

Conforme proposta financeira, documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira e qualificação técnica da empresa anexados aos autos referentes ao Processo Licitatório em questão, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação em referência, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, em 24 de setembro de 2026.

Registre-se e publique-se Alvorada, 24 de setembro de 2026.

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Bárbara Sabrina de Souza Cattani Código Identificador: 0A78383E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA CONTRATO Nº 148/2026 -DISPENSA DE LICITAÇÃO N°47/2026

OBJETO: contrato tem como objeto a aquisição dos medicamentos abaixo relacionados, com a finalidade de suprir a demanda estimada para o período de 1 (um) ano, diante da indisponibilidade de estoque na Central de Abastecimento Farmacêutico, visando à recomposição imediata e à prevenção de desassistência nos serviços de saúde do Município, assegurando a continuidade do atendimento à população.

• Amiodarona 50 mg/mL, solução injetável;

ACÓRDÃO CONREFIS: 60/2026 Requerente: Aclisio Chaves Teixeira CPF: 306.537.700-49 Data de admissão do recurso: 12/08/2026 Data da sessão: 28/08/2026 Processo: 14981/2023 Decisão: Julgado Improcedente Relator do Acórdão: Wagner Ramos Brilhante Membros: Daniel Martins dos Reis e Otavio Jahn Dutra

• Clorpromazina 5mg/ml, solução injetável;

CONTRATADA: Kfmed Distribuidora de Medicamentos Ltda EPP VALOR TOTAL: 2.400,30 (dois mil e quatrocentos reais e trinta centavos) Alvorada, 24 de setembro de 2026

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal

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