DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

Publicado por: Sandro José Brito Dalsotto Código Identificador: 30F9C43B

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9.337/2026

Número do contrato: 550/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a execução da Reforma parcial da ESF Rogênio Dacol – ESF Capão Novo, da Secretaria Municipal da Saúde.

Contratada: LAYOUT REFORMAS LTDA.

CNPJ: 23.660.056/0001-78.

Valor: R$ 141.698,68 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos). Capão da Canoa, 24 de setembro de 2026

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandro José Brito Dalsotto Código Identificador: F0953DEC

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 088/2026

Fica dispensada de licitação a despesa cujo objeto é: Aquisição e instalação de refil para filtro de bebedouro para a secretaria de orçamento e finanças.

Dispensa no inciso III do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 816/2026.

CONTRATADA: VANIA SINARA HANUSCH; CNPJ N°: 20.537.368/0001-09; VALOR: R$ 696,00

Capão da Canoa, 24 de setembro de 2026.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandro José Brito Dalsotto Código Identificador: EFDE1B02

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DO CIPÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026

Pregão Eletrônico nº 38/2026 . Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Data de abertura dia 14/10/2026 às 09:00 horas através do site www.pregaobanrisul.com.br. Edital em www.capaodocipo.rs.gov.br.

ADAIR FRACARO CARDOSO-

Prefeito de Capão do Cipó.

Publicado por: Deolinda Luciane da Silva Machado Código Identificador: 8F0D287C

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

e nº 45/2023 , HOMOLOGO o resultado do Processo Administrativo nº 948/2026, Dispensa de Licitação nº 15/2026, ADJUDICANDO aquisição de Casa de Festas , conforme detalhado abaixo:

FORNECEDOR: P. GRAFF BRUXEL LTDA, CNPJ 31.136.655/0001-15
Item Código Interno Descrição do Objeto Quantidade de alunos Valor unitário Valor Total
Produto
Casa de festa em um único nível, com
grande quantidade de brinquedos
coloridos e modernos reunidos no mesmo
espaço, ambiente climatizado, música
ambiente, prédio adaptado especialmente
para festas infantis, atendendo as
principais necessidades das crianças e dos
01 10385 convidados, acesso para portadores de 198 40,00 7.920
necessidades especiais (PNE).
Estacionamento de fácil acesso, fraldário,
ambiente monitorado Atrações: voltado
para a idade das crianças. Cardápio:
SALGADOS E DOCES. BEBIDAS:
Equipe: Monitores, garçom, atendente de
cozinha e gerente, três horas de festa.

Capitão/RS, 23 de setembro de 2026

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Ricardo da Silva Código Identificador: E659C9E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI MUNICIPAL

LEI N° 2.023/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

AUTORIZA o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via Processo Seletivo Simplificado, para atender excepcional interesse público, para o cargo de Psicólogo e Psicopedagogo, e dá outras providências.

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA , Prefeito Municipal de Capitão, RS;

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder ExecutivoMunicipal autorizado a contratar, atendendo excepcional interesse público, mediante celebração de contrato administrativo de caráter temporário, via Processo Seletivo Simplificado, por um período de 12(doze)meses, prorrogável por igual período, limitado até 28/12/2028, caso persista a necessidade, emergencialmente, servidores para os seguintes cargos:

Parágrafo único Para atender a função citada no ―caput‖, o contrato temporário deverá atender aos requisitos do disposto no Plano de Carreira dos Servidores, sendo precedido de Processo Seletivo Simplificado.

Art.2° O contrato de natureza administrativa assegurará aos contratados os seguintes direitos:

I – Remuneração mensal conforme disposto no art. 1º e Plano de Carreira dos Servidores Municipais;

II - Décimo Terceiro Salário proporcional ao período trabalhado, nos termos da Constituição Federal;

III - Férias proporcionais nos termos da Lei;

IV - Repouso semanal remunerado;

V - Inscrição no Regime Geral de Previdência Social;

Art. 3º Este processo seletivo simplificado tem validade até o dia 28/12/2028, a contar da data da homologação final do processo.

Nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos Municipais nº 39/2023

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