Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 25/09/2026 · pág. 83

DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

Art. 3º O contrato temporário será de natureza administrativa, com carga horária e remuneração equivalente ao cargo público municipal de idêntica denominação, assegurado os demais direitos e vantagens dos servidores públicos municipais, constantes na Lei Municipal n° 1.036/2008 e alterações posteriores.

Parágrafo único. O contrato poderá explicitar deveres e atribuições funcionais e excluir direitos não aplicáveis aos contratados. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria para pessoal na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

prefeitura municipal de glorinha/rs, em 23 de setembro de 2026.

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Glorinha/RS , 22 de setembro de 2026.

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ROBINSON BARTH LIMA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Caroline Soares Collares Código Identificador: E1BBB030

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 798/2026

prorroga o prazo para conclusão de processo administrativo especial.

ROBINSON BARTH LIMA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Caroline Soares Collares Código Identificador: F4C42F02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 796/2026

concede férias ao servidor

Carlos Leonardo Vargas Carvalho , Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

resolve:

Art. 1º Conceder à servidora JALVANI SOUZA REIS TOMAZ – Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 26 de abril de 2025 a 25 de abril de 2026, no período de 24 de outubro a 02 de novembro de 2026 .

Gabinete do Prefeito Municipal de Glorinha/RS , em 22 de setembro de 2026.

Carlos Leonardo Vargas Carvalho, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e pela Lei nº 1.355, de 14 de junho de 2011,

resolve:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 23 de outubro de 2026 , o prazo para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Especial, instaurado por meio da Portaria nº 370/2026, composta pelos seguintes membros:

LUCIANE DA SILVA GUIMARÃES – Agente Administrativa, matrícula nº 261-5;

AMILTON GNOATTO SILVEIRA – Eletricista, matrícula nº 153-8; ELISA CARDOSO DOS SANTOS – Médica Veterinária, matrícula nº 645-9.

Gabinete do Prefeito Municipal de Glorinha/RS , em 23 de setembro de 2026.

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal

ROBINSON BARTH LIMA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ROBINSON BARTH LIMA

Publicado por: Caroline Soares Collares Código Identificador: 7331C08D

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Caroline Soares Collares Código Identificador: FE4992E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 799/2026

retifica a portaria n.º 714/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 797/2026

concede férias à conselheira tutelar.

Carlos Leonardo Vargas Carvalho , Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 714, de 24 de agosto de 2026, que passa a viger com a seguinte redação, a contar de 23 de setembro de 2026:

resolve:

Art. 1º Conceder à Conselheira Tutelar VERA REJANE SILVEIRA , lotada junto ao Gabinete do Prefeito, 30 (trinta) dias férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 10 de fevereiro de 2025 a 09 de fevereiro de 2026, no período de 17 de dezembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027.

“ Art. 1º Oficializar a prorrogação da contratação administrativa temporária de VANESSA ROCHA FERREIRA , contratada por meio da Portaria nº 145/2026, para o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos, com carga horária de 22h (vinte e duas horas) semanais, junto à Secretaria Municipal de Educação, por até 23 de fevereiro de 2027 .”