DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

de Demanda nº 025/2026 e respectivo Estudo Técnico Preliminar, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. CONTRATADO: Comercial Schwerz S/A (Super Útil) inscrita no CNPJ sob o nº 90.969.387.0012-34, com valor total de R$ 1.782,00 (um mil e setecentos e oitenta e dois reais).

Ibirubá/RS, 24 de setembro de 2026.

VER. CRISTIANO ANDRÉ DA SILVA Presidente do Legislativo Ibirubense.

Publicado por: Fabiano André Hendges Código Identificador: 9DBBA8D3

GABINETE DA PREFEITA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 166 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025

O Município de Ibirubá/RS divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:

Emendas parlamentares do ano de 2025, para execução no exercício de 2026, destinadas à OSC Associação Esportiva Revelação, inscrita no CNPJ nº 09.272.168/0001-20, no valor total de R$ 37.153,59 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), para execução do projeto ―Qualificação da Infraestrutura da Sede Social da Associação Esportiva Revelação‖.

A formalização da parceria com a OSC se dará sem chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Processo administrativo nº: 4859-26-IBR-PAR.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH

EVERTON LAGEMANN,

Secretário da Administração e Planejamento.

Publicado por: Clarete Soldin Schumann Código Identificador: C8B0EE32

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 18.571/2026

NOMEIA O GESTOR E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ E OSC ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA REVELAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO ―QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA REVELAÇÃO‖.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e com fundamento no art. 2º, inciso XI da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 4.185/17,

R E S O L V E

Art. 1º Designar, para as funções de Gestor e Comissão de Monitoramento da parceria celebrada com OSC ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA REVELAÇÃO , Processo nº 4859-26-IBR PAR, Dispensa de Chamamento Público nº 166-2026, os seguintes servidores:

Ivan Neimar Caponi- Coordenador do Departamento de Desporto – Gestor da Comissão;

Vanesssa Cristiane Schussler – Auxiliar Administrativa- membro da comissão

Naeli Scheffler da Silva– Auxiliar Administrativa- membro da comissão

Prefeita

Publicado por: Clarete Soldin Schumann Código Identificador: F9520310

Art. 2º A presente nomeação tem por objeto a execução de projeto : “QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA REVELAÇÃO”.

Art. 3º São atribuições do gestor:

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 18.570/2026

Torna sem efeito a Portaria n.º18.435/2026 que nomeou FABIANA BINSFELD, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH , Prefeita Municipal de Ibirubá/RS, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações, e de acordo com as Leis Complementares n.º 003/2002 e n.º 009/2003 e suas alterações, R E S O L V E

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria n.º 18.435/2026, que nomeou FABIANA BINSFELD, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO , tendo em vista a manifestação de desistência do mesmo à posse no cargo.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de setembro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ/RS, em 24 de setembro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita Municipal.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.

Art. 4º São atribuições da Comissão de Comissão de Monitoramento e Avaliação monitorar e avaliar a parceria celebrada entre o Município de Ibirubá e a OSC, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, o Plano de Trabalho e o Termo Fomento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ - RS, em 24 de agosto de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

EVERTON LAGEMANN,

Secretário da Administração e Planejamento.

Publicado por: Clarete Soldin Schumann Código Identificador: 2D889D0E

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