Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 25/09/2026 · pág. 228

DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

Art. 4º O parecerista deverá declarar-se impedido de analisar proposta quando houver envolvimento, vínculo ou conflito de interesses de qualquer natureza com o proponente, integrante da equipe ou com a própria proposta, devendo comunicar imediatamente o fato à Secretaria Municipal de Cultura – SECULT para a correspondente redistribuição.

Art. 5º No exercício das atribuições, os pareceristas deverão atuar com ética, impessoalidade, responsabilidade, imparcialidade, clareza e objetividade, observar os prazos fixados pela Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, manter sigilo sobre os documentos e propostas analisados e assinar os pareceres na forma definida pela Administração.

Art. 6º A remuneração dos pareceristas observará os valores, condições, níveis de complexidade e procedimentos estabelecidos no Edital n.º 002/2026 e nos respectivos Termos de Credenciamento.

Art. 7º Eventual necessidade de substituição, convocação complementar ou redistribuição decorrente de impedimento, desistência, indisponibilidade, descumprimento de prazo, inadequação de segmento ou nível de complexidade, ou do volume de propostas recebidas, deverá observar o Banco de Pareceristas e os critérios do Edital n.º 002/2026, com a devida formalização administrativa.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 22 de setembro de 2026.

FERNANDO MARRONI

Prefeito

Registre-se. Publique-se.

PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR

Secretário de Governo

ANEXO DA PORTARIA N.º 076, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

RELAÇÃO DOS PARECERISTAS HOMOLOGADOS E DESIGNADOS – PNAB CICLO 2

A relação abaixo compreende os pareceristas homologados e designados para atuação nos Editais de Chamamento Público n.º 007/2026 a n.º 013/2026. A distribuição das propostas será realizada posteriormente pela Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, por intermédio do Departamento de Projetos, de acordo com o segmento cultural, o nível de enquadramento, a demanda efetivamente recebida e os critérios de impessoalidade e rodízio estabelecidos no Edital n.º 002/2026.

Os nomes, segmentos e níveis reproduzem a relação homologada do Banco de Pareceristas encaminhada para esta Portaria.

Nome	Segmentos	Nível
Adson Rodrigo Silva Pinheiro	1) Memória e Patrimônio 2) Culturas Populares e Tradicionais 3) Saberes, Fazeres e Ofícios Culturais	Nível IV
Aguimario Pimentel Silva	1) Literatura 2) Memória e Patrimônio 3) Audiovisual	Nível III
24.748.149 Alberto Capucci Filho	1) Memória e Patrimônio 2) Culturas Populares	Nível II
Aldrin Vianna de Santana	1) Artes Visuais 2) Literatura 3) Audiovisual	Nível IV
Alessandra Mello Simões Paiva	1) Artes Visuais 2) Cultura Populares e Tradicionais 3) Saberes, Fazeres e Ofícios Culturais	Nível I
Allan Gomes Menezes	1) Audiovisual 2) Artes Visuais 3) Culturas Populares e Tradicionais	Nível I
Ana Caroline do Espirito Santo Chaves	1) Literatura 2) Artes Cênicas 3) Culturas Populares e Tradicionais	Nível II
17.638.565 Ana Claudia Marques	1) Artes Cênicas 2) Produção, Gestão Cultural e Técnicos	Nível III
48.196.186 Ana Paula Alves Fernandes	1) Artes Cênicas 2) Culturas Populares e Tradicionais 3) Música	Nível II
Ana Rachel Argentieri de Aguirre	1) Artes Cênicas 2) Audiovisual 3) Produção, Gestão Cultural e Técnicos	Nível II
Andrea Carina Mengarda	1) Música 2) Artes Cênicas 3) Produção, Gestão Cultural e Técnicos	Nível II
60.462.392 Andreia Oliveira Araújo da Silva	1) Audiovisual 2) Culturas Populares e Tradicionais 3) Saberes, Fazeres e Ofícios Culturais	Nível III
Andreia Ribeiro	1) Culturas Populares e Tradicionais 2) Memória e Patrimônio 3) Saberes, Fazeres e Ofícios Culturais	Nível II
André Luiz Bressan Buosi	1) Produção, Gestão Cultural e Técnicos 2) Memória e Patrimônio 3) Culturas Populares e Tradicionais	Nível I
Andre Luiz Machado Santos	1) Audiovisual	Nível IV
André Luiz Nogueira de Sousa	1) Culturas Populares e Tradicionais 2) Indústria Criativa 3) Memória e Patrimônio	Nível I
André Mourão Veipes	1) Artes Visuais 2) Produção, Gestão Cultural e Técnicos 3) Artes Cênicas	Nível II
Anna Carolina Faria Lírio	1) Audiovisual	Nível II