DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Descrição Categoria | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 03.02.04.128.1002.2.265 | 3.3.90.14.00.00.00 | 2500 | DIÁRIAS - CIVIL | R$ 3.000,00 |
| 06.02.17.511.1010.2.064 | 3.3.90.30.00.00.00 | 2500 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 8.000,00 |
| 08.01.10.301.1018.2.172 | 3.3.90.47.00.00.00 | 2500 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 1.000,00 |
| 08.01.10.302.1019.2.193 | 3.3.90.30.00.00.00 | 2500 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 10.320,00 |
| 09.04.06.182.1026.2.251 | 3.3.90.32.00.00.00 | 2500 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 26.000,00 |
Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Descrição Categoria | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 04.02.04.331.1002.2.280 | 3.3.90.46.00.00.00 | 2500 | AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO | R$ 48.320,00 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Em 24 de setembro de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: Crislene Gomes Ribeiro de Carvalho Código Identificador: F0F70CC4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO/2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL
L.R.F., Artigo 48 – Anexo XVIII R$ 1,00
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS | No Bimestre | Até o Bimestre |
|---|---|---|
| Previsão Inicial da Receita | 0,00 | 37.475.001,37 |
| Previsão Atualizada da Receita | 0,00 | 37.475.001,37 |
| Receitas Realizadas | 7.129.815,60 | 26.352.697,76 |
| Saldos de Exercício Anteriores | 0,00 | 0,00 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 | 0,00 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS | No Bimestre | Até o Bimestre |
| Dotação Inicial | 0,00 | 35.402.854,60 |
| Créditos Adicionais | 0,00 | 10.059.515,65 |
| Dotação Atualizada | 0,00 | 45.462.370,25 |
| Despesas Empenhadas | 6.941.075,37 | 29.838.577,97 |
| Despesas Liquidadas | 5.743.545,18 | 26.422.326,67 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 | 69.628,91 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | No Bimestre | Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | 6.941.075,37 | 29.838.577,97 |
| Despesas Liquidadas | 5.743.545,18 | 26.422.326 ,67 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL | Até o Bimestre | |
| Receita Corrente Líquida | 40.089.797,41 | |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | No Bimestre | Até o Bimestre |
| Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos | ||
| Receitas Previdenciárias (III) | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias (IV) | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário (III-IV) | 0,00 | 0,00 |
| RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Me Fiscais da LDO(a) |
tas Resultado Apurado até o Bimestre(b |
) % em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário 2.151.214,36 |
-1.489.287,63 | -69,23% |
| Resultado Nominal 811.854,27 |
-2.092.704,67 | -257.77% |
| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento até o Bimestre |
Pagamento até o Bimestre | Saldo |
| POR PODER | ||
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 174.255,09 0,00 |
168.732,00 | 5.523,09 |
| Poder Executivo 174.255,09 0,00 |
168.732,00 | 5.523,09 |
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.318.678,41 12.742,70 |
1.211.364,29 | 94.571,42 |
| Poder Executivo 1.318.678,41 12.742,70 |
1.211.364,29 | 94.571,42 |
| TOTAL 1.492.933,50 12.742,70 |
1.380.096,29 | 100.094,51 |
| Limites Constitucionais Anuais | ||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado até o Bimestre |
||
| %Mínimo a Aplicar no Exercício | %Aplicado até o Bimestre | |
| Mínimo Anual de 25% dos Impostos e Manutenção do Ensino – MDE 7.073.773,36 |
25% | 31,47% |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental e Ensino |
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