DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo Simplificado, do 4ºBimestre de JANEIRO A AGOSTO do ano de 2026, encontra-se afixado no átrio da Prefeitura Municipal, sito a Avenida 17 de Abril, nº 503, no horário das 08:00 às 14:00 horas, a contar do dia 24 de setembro de 2026, bem como disponibilizado no site www.santamargaridadosul.rs.gov.br Santa Margarida do Sul – RS, 24 de setembro de 2026.

LUIZ FELIPE BRENNER MACHADO

Prefeito Municipal

ÁLVARO ROGÉRIO ANDRADE NEVES

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

LÉCIA MENEZES DIAS DE OLIVEIRA

Contadora CRC/RS 064212/0-1

Publicado por: Lécia Menezes Dias de Oliveira Código Identificador: 1D685DC1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL MUNICIPAL

1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

O planejamento das políticas públicas educacionais exige, primordialmente, a compreensão das dinâmicas territoriais, demográficas e socioeconômicas que caracterizam o município de Santana da Boa Vista. Situado na região Sul do Estado do Rio Grande do Sul, o município possui uma extensão territorial de 1.418,758 km², uma densidade demográfica de 4,95 habitantes por km² e estabelece limites geográficos com as municipalidades de Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Piratini, Pinheiro Machado e Encruzilhada do Sul.

Segundo os dados consolidados do Censo Demográfico (2022) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população total residente é de 7.024 habitantes. Desse contingente, estima-se que 56,24% residam na zona urbana e 43,76% na zona rural, distribuídos por distritos e pela Comunidade Quilombola Tio Dô. Esta dispersão demográfica impõe desafios específicos à organização das rotas de transporte escolar e à descentralização da oferta das unidades de ensino.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,633 (2010), refletindo o perfil socioeconômico das famílias locais. As principais atividades econômicas concentram-se nos setores de agropecuária, comércio e serviços. Sob a ótica educacional, o perfil da população em idade escolar é diretamente influenciado por essas condições, o que demanda uma atuação intersetorial constante para o combate à evasão. A caracterização aqui exposta serve como base para o cruzamento de dados de oferta e demanda apresentados nos capítulos subsequentes.

1.1 Metodologia de Elaboração do Diagnóstico Educacional Municipal

A elaboração do Diagnóstico Educacional Municipal de Santana da Boa Vista/RS foi coordenada institucionalmente pela Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação (CGM/PME), constituída pela Portaria Municipal nº 349/2026, tendo como princípios orientadores a transparência, a fidedignidade das informações, a análise territorial e o regime de colaboração entre os diferentes níveis e redes de ensino.

Para a construção do diagnóstico, foram articuladas diferentes fontes de informação, tendo como referências principais os dados do Censo Escolar/MEC-Inep 2025, as informações demográficas provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde – DATASUS/TabNet, bem como os dados orçamentários e financeiros da educação disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).

Como fonte complementar de informações locais, a CGM realizou o Levantamento Municipal Complementar, por meio de instrumento estruturado de coleta de dados, organizado nos Blocos A, B, C e D e aplicado às unidades de ensino ativas do município. O levantamento teve como finalidade complementar e atualizar informações que não se encontravam disponíveis ou suficientemente detalhadas nas bases oficiais, permitindo maior aproximação entre os indicadores gerais e a realidade educacional local.

As informações provenientes das diferentes fontes foram sistematizadas, confrontadas e analisadas pela Comissão, considerando as especificidades territoriais, demográficas, sociais, econômicas e educacionais do município. Os procedimentos de tratamento dos dados, as fontes utilizadas, as limitações identificadas e as respectivas salvaguardas metodológicas encontram-se detalhados no Capítulo 7 deste diagnóstico.

A partir dessa base metodológica, o diagnóstico apresenta, nos capítulos subsequentes, a análise da oferta educacional, do atendimento à população, dos indicadores de rendimento e aprendizagem, da infraestrutura, da acessibilidade, dos profissionais da educação, da participação social, da gestão democrática, do financiamento e dos cenários de planejamento da demanda educacional constituindo subsídio técnico para a elaboração das diretrizes, objetivos, metas e estratégias do novo Plano Municipal de Educação.

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