DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

2. DIAGNÓSTICO DA OFERTA DE MATRÍCULAS E DO ATENDIMENTO POPULACIONAL

O monitoramento do acesso à educação exige a análise articulada da oferta de matrículas por dependência administrativa e da relação entre a população estimada e as matrículas registradas por faixa etária. A articulação dessas informações permite estabelecer referências para o acompanhamento do atendimento educacional no território, considerando a complementaridade entre as redes municipal e estadual e as limitações próprias das bases utilizadas.

A Tabela 1 apresenta a fotografia oficial da distribuição das matrículas ativas no território de Santana da Boa Vista/RS no ano-base de 2025, segregada por etapas de ensino e modalidades regulamentadas pelo Censo Escolar/INEP.

Tabela 1 – Oferta de Matrículas por Dependência Administrativa

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar 2025.

Elaboração : CGM/PME de Santana da Boa Vista/RS, 2026.

Nota: Confrontando os dados consolidados do Censo Escolar/INEP 2025 com o monitoramento nominal interno das escolas, observa-se um fenômeno de migração pendular intermunicipal e flutuação de matrículas decorrente do perfil sazonal do mercado de trabalho agropecuário da região. Enquanto a base de dados nacional fixa a fotografia estática em uma data censitária específica, o levantamento local gerencia flutuações na demanda física por vagas ao longo do ano letivo, concentradas sobretudo nas séries finais do Ensino Fundamental, o que exige flexibilidade na gestão de turmas.

Tabela 2 – Atendimento da População por Faixa Etária

Fonte: Ministério da Saúde – DATASUS/TabNet, Estimativas Populacionais por Município, Sexo e Idade, 2025; MEC/Inep – Inep Data, Censo Escolar da Educação Básica, matrículas por faixa etária, 2025. Elaboração: CGM/PME de Santana da Boa Vista/RS, 2026

Nota : A população das faixas etárias foi obtida mediante o agrupamento das estimativas populacionais por idade simples para Santana da Boa Vista/RS, referentes ao ano de 2025, disponibilizadas pelo Ministério da Saúde – DATASUS/TabNet. As matrículas correspondem aos estudantes agrupados por faixa etária no Censo Escolar/Inep 2025, independentemente da etapa ou modalidade de ensino frequentada. A razão percentual foi calculada pela relação entre o número de matrículas da respectiva faixa etária e a população estimada correspondente. O indicador deve ser interpretado como referência aproximativa do atendimento educacional, não correspondendo à taxa líquida de escolarização, uma vez que população residente e matrícula escolar constituem unidades de registro distintas e podem ser influenciadas, entre outros fatores, pela mobilidade dos estudantes entre municípios.

2.1 Interpretação dos Resultados e Diagnóstico das Demandas Reprimidas

A consolidação dos dados do Censo Escolar/MEC-Inep 2025, articulada às estimativas populacionais por idade disponibilizadas pelo Ministério da Saúde – DATASUS/TabNet para o exercício de 2025 e às informações complementares levantadas no território, subsidia a análise da oferta educacional, do atendimento à população e das possíveis demandas não atendidas em Santana da Boa Vista/RS. O cruzamento entre as matrículas por faixa etária e a população estimada correspondente permite estabelecer uma referência aproximativa da relação entre população residente e atendimento educacional registrado, constituindo subsídio para o planejamento das políticas educacionais do Município.

1. Educação Infantil : acesso, atendimento e demanda manifesta

Na faixa etária correspondente à Creche (0 a 3 anos), a estimativa populacional para 2025 registra 231 crianças, enquanto o Inep contabiliza 69 matrículas de estudantes nessa faixa etária, resultando em uma razão aproximada de 29,87% entre matrículas e população estimada. O indicador evidencia espaço para ampliação do atendimento, devendo, entretanto, ser interpretado conjuntamente com a demanda efetivamente manifesta pelas famílias e com as características territoriais do Município, não correspondendo, isoladamente, à existência de demanda reprimida por vagas.

As informações obtidas no levantamento municipal realizado pela CGM indicam ausência de lista de espera nas unidades consultadas, sinalizando que a diferença entre a população potencialmente atendível e as matrículas efetivadas deve ser analisada à luz das características territoriais, demográficas, familiares e da própria organização da oferta. No território rural, a dispersão das comunidades e as condições de deslocamento constituem fatores que precisam ser considerados no planejamento da expansão do atendimento, especialmente para crianças de menor idade.

Dessa forma, o diagnóstico aponta para a necessidade de acompanhar continuamente a demanda manifesta por vagas, articulando-a à evolução dos indicadores demográficos e às condições de acesso e deslocamento das famílias. A disponibilidade da infraestrutura do prédio padrão Pró-Infância, inaugurado em 2026, constitui elemento relevante para o planejamento da oferta, devendo sua utilização ser analisada em conjunto com a demanda efetivamente identificada no território.

Na faixa etária correspondente à Pré-Escola (4 e 5 anos), etapa de matrícula obrigatória, a população estimada em 2025 é de 131 crianças, enquanto o Inep registra 123 matrículas de estudantes dessa faixa etária, correspondendo a uma razão aproximada de 93,89% entre matrículas e população estimada. A diferença observada reforça a importância do acompanhamento das crianças que não aparecem na matrícula escolar registrada no território, especialmente por meio de ações de Busca Ativa Escolar e da articulação entre Educação, Saúde e Assistência Social, considerando também possíveis situações de mobilidade ou matrícula fora do Município.

2. Ensino Fundamental: complementaridade da oferta e continuidade do percurso escolar

O Ensino Fundamental (6 a 14 anos) corresponde à faixa etária com maior contingente populacional entre os grupos analisados. Em 2025, a população estimada de 6 a 14 anos é de 693 residentes, enquanto o Inep registra 624 matrículas de estudantes pertencentes a essa faixa etária, resultando em uma razão aproximada de 90,04% entre matrículas e população estimada. A diferença observada não deve ser interpretada, isoladamente, como população fora da escola, considerando que podem ocorrer situações de mobilidade territorial, matrícula em outros municípios e outras particularidades relacionadas às unidades de registro das bases utilizadas.

Quando a análise é realizada pela etapa de ensino, independentemente da idade dos estudantes matriculados, o Ensino Fundamental contabiliza 670 matrículas em 2025, sendo 384 nos Anos Iniciais e 286 nos Anos Finais. Nos Anos Iniciais, a Rede Municipal registra 259 matrículas, enquanto a Rede Estadual apresenta 125. Nos Anos Finais, são 129 matrículas na Rede Municipal e 157 na Rede Estadual. Essa distribuição demonstra a complementaridade da oferta entre as redes e evidencia a importância da articulação institucional para assegurar a continuidade do percurso escolar dos estudantes entre etapas e dependências administrativas.

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