DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

A diferença entre o número de matrículas contabilizadas por faixa etária (624) e por etapa de ensino (670) decorre das distintas formas de organização dos indicadores: o primeiro considera estudantes com idade entre 6 e 14 anos, independentemente da etapa frequentada, enquanto o segundo considera todas as matrículas no Ensino Fundamental, inclusive de estudantes com idade diferente da faixa etária considerada adequada para essa etapa. Essa distinção é especialmente relevante diante da existência de distorção idade-série identificada no diagnóstico. O acompanhamento das trajetórias escolares e dos processos de transição entre etapas e redes permanece, portanto, fundamental para identificar situações de atraso escolar, mobilidade, abandono e outros fatores que possam interferir na continuidade do percurso educacional. 2.1.1 Recorte Temático de Equidade: Atendimento à Comunidade Quilombola Tio Dô

O levantamento realizado pela Comissão Gestora Municipal do PME (CGM/PME), por meio do Levantamento Municipal Complementar, identificou a existência de unidade escolar municipal localizada na Comunidade Quilombola Tio Dô, com oferta de Pré-Escola e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

A presença de uma unidade escolar no próprio território da comunidade constitui elemento relevante para a organização da oferta educacional, especialmente por favorecer o acesso das crianças às etapas iniciais da escolarização e reduzir a necessidade de deslocamentos para outras localidades. Essa característica assume importância no contexto territorial do município, marcado pela dispersão da população rural e pelas especificidades relacionadas ao transporte escolar.

Do ponto de vista da equidade educacional, a existência da unidade escolar na comunidade constitui importante condição de acesso, devendo ser considerada no planejamento das políticas educacionais municipais. Entretanto, o levantamento realizado não dispõe de tabela específica com indicadores de matrícula, rendimento, aprendizagem, permanência ou trajetória escolar dos estudantes da comunidade, razão pela qual não é possível, a partir dos dados disponíveis neste diagnóstico, estabelecer conclusões quantitativas específicas sobre esses indicadores. 3. Ensino Médio , Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos

Na faixa etária de 15 a 17 anos, correspondente à idade esperada para frequência no Ensino Médio, a população estimada para 2025 é de 231 residentes, enquanto o Inep registra 211 matrículas de estudantes pertencentes a essa faixa etária, resultando em uma razão aproximada de 91,34% entre matrículas e população estimada. Esse indicador deve ser interpretado como referência para análise do atendimento educacional da população dessa idade, não correspondendo, isoladamente, à taxa líquida de escolarização no Ensino Médio, uma vez que considera as matrículas segundo a idade dos estudantes, independentemente da etapa ou modalidade frequentada.

Quando considerada a oferta por etapa e modalidade de ensino, registram-se na Rede Estadual 177 matrículas no Ensino Médio regular, 17 na Educação Profissional e 39 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esses quantitativos caracterizam a oferta educacional existente no território, mas não devem ser somados para representar o atendimento específico da população de 15 a 17 anos, pois a Educação Profissional e a EJA podem compreender estudantes de diferentes idades. A distinção entre matrícula por faixa etária e matrícula por etapa ou modalidade permite uma leitura mais adequada das condições de acesso e das diferentes trajetórias educacionais existentes no Município.

Considerando que a oferta de Ensino Médio no território é de responsabilidade da Rede Estadual, os resultados do diagnóstico evidenciam a importância da articulação entre as redes de ensino para assegurar a continuidade da trajetória escolar dos estudantes que concluem o Ensino Fundamental no município. A presença de matrículas na EJA e na Educação Profissional também evidencia a diversidade dos percursos educacionais existentes e a necessidade de acompanhamento das condições de acesso, permanência e conclusão dessas modalidades.

A existência de estudantes com distorção idade-série nos Anos Finais do Ensino Fundamental reforça a importância de ações articuladas de acompanhamento das trajetórias escolares e de enfrentamento das situações de atraso escolar, de modo a favorecer a conclusão do Ensino Fundamental em idade adequada e a continuidade dos estudos no Ensino Médio. Nesse sentido, os dados apresentados constituem subsídio para o planejamento conjunto entre as redes municipal e estadual, respeitadas as respectivas responsabilidades na oferta educacional.

Síntese do diagnóstico

De forma geral, o cruzamento das informações evidencia diferentes situações de acesso e atendimento educacional no município. Na Creche, a relação entre a população estimada e as matrículas registradas deve ser interpretada conjuntamente com a demanda manifesta e as condições territoriais de acesso. Na Pré-Escola, a diferença entre a população estimada e as matrículas por faixa etária reforça a necessidade de acompanhamento do atendimento das crianças de 4 e 5 anos, considerando a obrigatoriedade da escolarização e possíveis situações de mobilidade ou matrícula fora do Município. No Ensino Fundamental, os dados demonstram a complementaridade entre as redes municipal e estadual e reforçam a importância do acompanhamento das transições e das trajetórias escolares. Na faixa de 15 a 17 anos, bem como na análise da oferta do Ensino Médio, da Educação Profissional e da EJA, os resultados apontam para a necessidade de articulação entre as redes e de acompanhamento da continuidade dos percursos educacionais.

Em conjunto, esses elementos constituem evidências para o planejamento das próximas etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação, especialmente na definição dos desafios prioritários, objetivos, metas e estratégias, que deverão ser construídos a partir dos achados deste diagnóstico e em processo participativo próprio.

2.2 INDICADORES DE RENDIMENTO E EFICIÊNCIA DO FLUXO ESCOLAR

A garantia do direito à educação com qualidade social não se restringe à universalização do acesso e à abertura de novas vagas nas escolas. Exige, de forma indissociável, o monitoramento rigoroso das taxas de rendimento e o combate sistemático às distorções cronológicas que afetam a trajetória dos estudantes. O fluxo escolar regular — caracterizado pela progressão oportuna do aluno ano a ano — constitui o principal indicador de eficiência pedagógica e administrativa de um sistema de ensino.

A Tabela 3 consolida as estatísticas oficiais de aprovação, reprovação e abandono escolar extraídas do Censo Escolar/INEP para o território de Santana da Boa Vista/RS, fornecendo a base fática para a análise do rendimento e da distorção idade-série.

Tabela 3 – Indicadores de Rendimento, Fluxo Escolar e Distorção Idade-Série (2025)

Fonte: MEC/Inep/DEED - Censo Escolar 2025.

Elaboração: CGM/PME de Santana da Boa Vista/RS, 2026

Nota: A taxa de reprovação apresentada na tabela foi obtida, para fins deste diagnóstico, pelo cálculo residual: 100% − taxa de aprovação − taxa de abandono.

2.2.1 Análise do Rendimento Escolar e Correção do Fluxo (Idade-Série)

A análise dos indicadores apresentados na Tabela 3 evidencia diferenças relevantes no comportamento do rendimento e do fluxo escolar entre as etapas de ensino. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal, observa-se taxa de aprovação de 95,0%, ausência de abandono registrada no indicador apresentado e taxa de reprovação de 5,0%. A distorção idade-série corresponde a 11,2%.

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