DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

Dessa forma, os cenários apresentados não constituem previsão fechada da demanda futura, mas referências para um planejamento educacional adaptativo, orientado por evidências atualizadas e pela realidade observada no território.

7. METODOLOGIA E LIMITAÇÕES METODOLÓGICAS DO DIAGNÓSTICO

A elaboração do Diagnóstico Educacional Municipal de Santana da Boa Vista/RS foi coordenada pela Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação (CGM/PME), mediante levantamento, sistematização, conferência e análise de informações provenientes de fontes oficiais e de registros administrativos locais. Foram utilizadas, conforme a natureza de cada indicador, bases oficiais do MEC/Inep, informações demográficas provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde – DATASUS/TabNet, dados orçamentários e financeiros, documentos administrativos municipais e informações coletadas diretamente junto às unidades de ensino por meio do Levantamento Municipal Complementar. A utilização de diferentes fontes buscou aproximar os indicadores oficiais das condições efetivamente observadas no território, considerando os respectivos anos de referência, abrangência e limitações. Durante a consolidação do diagnóstico, os dados foram submetidos à conferência pela CGM, sendo realizadas correções e complementações sempre que identificadas divergências entre bases oficiais, registros administrativos e informações fornecidas pelas unidades escolares. As limitações encontradas no processo de obtenção, atualização e comparabilidade de determinados dados são registradas neste capítulo, de modo a assegurar transparência quanto aos procedimentos adotados.

7.1 Tratamento e Fontes de Dados Utilizadas

A construção do diagnóstico articulou dados oficiais e informações administrativas locais, selecionados de acordo com os diferentes eixos analisados. Entre as principais fontes utilizadas encontram-se o Censo Escolar/MEC-Inep, dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde – DATASUS/TabNet, registros e documentos administrativos das redes de ensino, informações orçamentárias e financeiras, Portarias e demais atos normativos, atas de instâncias colegiadas e dados fornecidos pelos setores responsáveis da Administração Municipal. Como fonte complementar, a CGM aplicou o Levantamento Municipal Complementar, por meio de questionário estruturado encaminhado às unidades de ensino ativas no território, destinado principalmente à atualização e ao detalhamento de informações relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, recursos pedagógicos, profissionais e demais aspectos não suficientemente desagregados nas bases oficiais. O levantamento de dados foi formalizado por meio de Portaria do Poder Executivo Municipal, que conferiu respaldo institucional ao processo de coleta das informações necessárias à elaboração do diagnóstico. As informações obtidas foram confrontadas, sempre que possível, com registros administrativos e documentos comprobatórios, respeitando-se o ano de referência e a natureza de cada fonte. Quando identificadas divergências ou necessidade de atualização, foram priorizados os dados cuja origem pudesse ser identificada e conferida pela Comissão.

7.2 Limitações Metodológicas e Procedimentos de Conferência

Durante o processo de levantamento, sistematização e conferência das informações, foram identificadas limitações relacionadas à disponibilidade, atualização, abrangência e comparabilidade de determinados dados. Essas situações foram consideradas na análise dos indicadores e, sempre que possível, foram adotados procedimentos de conferência e complementação das informações, respeitando-se a natureza e os limites de cada fonte. Entre os principais aspectos metodológicos observados, destacam-se: 1. Possibilidade de duplicidade na contagem de docentes : A análise do quadro docente exigiu cautela em razão da atuação de profissionais em mais de uma unidade escolar e, em alguns casos, em diferentes redes de ensino. Durante a conferência dos dados, foram identificados docentes com atuação concomitante nas duas escolas estaduais existentes no Município, bem como 5 professores da Rede Municipal que também atuam na Rede Estadual. Diante dessa característica, os quantitativos foram analisados considerando a natureza da informação disponível e a distinção entre profissionais e vínculos, de modo a evitar duplicidades na consolidação do número de docentes distintos no território. 2. Diferenças entre os anos de referência das fontes : A elaboração do diagnóstico envolveu bases de dados e registros administrativos com diferentes períodos de referência, considerando que os sistemas oficiais possuem calendários próprios de coleta, consolidação e divulgação. Assim, determinados indicadores educacionais referem-se ao ano de 2025, enquanto informações administrativas e dados obtidos pelo Levantamento Municipal Complementar refletem a realidade observada em 2026. Em outros eixos, foram utilizadas séries históricas e documentos correspondentes aos respectivos períodos analisados. Para preservar a adequada interpretação dos dados, buscou-se identificar, nas tabelas, fontes e textos analíticos, o ano de referência de cada informação, evitando tratar dados de períodos distintos como se correspondessem necessariamente ao mesmo momento. Nos aspectos sujeitos a alterações recentes, especialmente infraestrutura, recursos pedagógicos, composição do quadro profissional e outras condições das unidades escolares, o levantamento realizado em 2026 foi utilizado de forma complementar às bases oficiais, permitindo registrar mudanças ocorridas após o período de coleta dos sistemas nacionais. Essa complementação não substitui os dados oficiais, mas possibilita contextualizá-los e atualizar aspectos da realidade local relevantes para o planejamento educacional. 3.Complementação das bases oficiais pelo Levantamento Municipal Complementar: Algumas informações necessárias à caracterização da realidade educacional do município não estavam disponíveis nas bases oficiais com o nível de atualização ou detalhamento requerido para o diagnóstico. Para complementar essas informações, foram utilizados os dados coletados por meio do Levantamento Municipal Complementar, respondido pelas 9 unidades de ensino ativas no território. O instrumento possibilitou detalhar aspectos relacionados, entre outros, à infraestrutura, acessibilidade, recursos e espaços pedagógicos, formação e vínculo dos profissionais e condições específicas das unidades escolares.

Por se tratar de levantamento administrativo local, as informações obtidas foram utilizadas de forma complementar às bases oficiais, observando-se a natureza das perguntas formuladas e as respostas fornecidas pelas unidades escolares. Sempre que possível, os dados foram confrontados com documentos e registros administrativos disponíveis, especialmente nos aspectos que demandaram conferência durante a consolidação do diagnóstico. 4. Limites do levantamento das condições de acessibilidade: As informações relativas à acessibilidade arquitetônica foram obtidas por meio do Levantamento Municipal Complementar, a partir das respostas fornecidas pelas unidades escolares às questões referentes à existência de rotas acessíveis (rampas, sinalizações/táteis), portas e vãos com largura adequada e banheiros adaptados para PCD. Os resultados expressam, portanto, as condições informadas pelas escolas segundo os critérios estabelecidos no instrumento de coleta. O levantamento possui caráter diagnóstico e administrativo e não corresponde a laudo, vistoria ou avaliação técnica destinada a certificar a conformidade integral das edificações com a NBR 9050/ABNT. Dessa forma, os percentuais apresentados no diagnóstico devem ser interpretados no âmbito das questões investigadas pelo instrumento, podendo avaliações técnicas específicas identificar outros requisitos de acessibilidade não contemplados no levantamento. 5. Limitações na obtenção e utilização dos dados demográficos: Durante a elaboração do diagnóstico, foram identificadas dificuldades na obtenção de dados demográficos locais atualizados e desagregados segundo as faixas etárias correspondentes às diferentes etapas da Educação Básica. Para a definição da linha de base demográfica por idade, foram utilizadas as estimativas populacionais de 2025 disponibilizadas pelo Ministério da Saúde – DATASUS/TabNet, conforme indicado nas respectivas análises. Também não foi identificada projeção populacional oficial específica para o Município, por faixa etária escolar, abrangendo o período de vigência do novo PME. 7.3 Publicidade, Arquivamento e Acesso às Informações

Os documentos e registros utilizados na elaboração e conferência deste diagnóstico, incluindo atas da CGM, questionários do Levantamento Municipal Complementar, documentos administrativos, planilhas e demais registros que fundamentam os dados apresentados, serão mantidos sob guarda da Administração Municipal, observadas as normas aplicáveis de arquivamento, acesso à informação e proteção de dados.

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