DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

Elaboração: CGM/PME de Santana da Boa Vista/RS, 2026

Nota : Os valores apresentados na coluna ―Transferências Federais‖ correspondem ao somatório dos recursos provenientes do Salário-Educação, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), conforme relatório de receitas arrecadadas fornecido pela Secretaria Municipal da Fazenda. Quanto ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), conforme informações administrativas obtidas junto aos setores municipais responsáveis, o Município não recebeu essa complementação nos exercícios de 2023 e 2024 e passou a constar como contemplado em 2025, após atendimento das condicionalidades aplicáveis. Não foram disponibilizados, para este diagnóstico, documentos específicos que permitam identificar individualmente as condicionalidades não atendidas nos exercícios anteriores. Para o exercício de 2026, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registra o valor previsto de R$ 387.367,50 em Complementação da União ao FUNDEB na modalidade VAAR. Os valores efetivamente creditados ao Município são repassados ao longo do exercício e serão acompanhados por meio dos registros oficiais da execução financeira municipal. 5.2 – Análise das Complementações do FUNDEB e das Transferências Federais para a Educação

Os dados apresentados na Tabela 16 permitem identificar a participação das complementações da União ao FUNDEB e de transferências federais específicas no financiamento das ações educacionais do Município no período de 2023 a 2026, observando-se que os dados consolidados referentes ao Salário-Educação, PDDE, PNAE e PNATE abrangem os exercícios de 2023 a 2025, enquanto, para 2026, registra-se o valor previsto da complementação VAAR. No período analisado, o Município não recebeu recursos referentes à complementação da União ao FUNDEB na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), registrando-se valor de R$ 0,00 nos exercícios apresentados.

Em relação à complementação VAAR, conforme informações administrativas obtidas junto aos setores municipais responsáveis, o Município não recebeu essa complementação nos exercícios de 2023 e 2024 e passou a constar como contemplado em 2025, após atendimento das condicionalidades aplicáveis. Considerando que não foram disponibilizados, para este diagnóstico, documentos específicos que permitam identificar individualmente as condicionalidades não atendidas nos exercícios anteriores, não são estabelecidas relações causais específicas para a mudança observada.

Para o exercício de 2026, o FNDE registra para o Município o valor previsto de R$ 387.367,50 em Complementação da União ao FUNDEB na modalidade VAAR. A execução financeira desse recurso ocorre ao longo do exercício, devendo os valores efetivamente creditados ser acompanhados por meio dos registros oficiais da execução financeira municipal. A inclusão desse valor no diagnóstico permite registrar a situação mais recente disponível, preservando-se a distinção entre valor previsto e valores efetivamente recebidos.

Quanto ao conjunto das transferências constituídas pelo Salário-Educação, PDDE, PNAE e PNATE, foram registrados R$ 591.266,63 em 2023, R$ 547.906,80 em 2024 e R$ 516.683,33 em 2025. Observa-se, portanto, redução nominal dos valores consolidados ao longo do período, correspondendo a aproximadamente 12,61% entre 2023 e 2025.

Esses recursos possuem finalidades específicas no financiamento da educação, abrangendo ações relacionadas à alimentação escolar, transporte escolar, apoio às unidades de ensino e demais despesas admitidas nas respectivas modalidades de transferência. Considerando que cada programa possui critérios próprios de cálculo, distribuição e utilização, a variação do valor consolidado não permite, isoladamente, identificar as causas da redução observada no período.

De forma geral, os dados evidenciam a participação das complementações e transferências federais na composição dos recursos destinados à educação municipal e constituem referência para o acompanhamento de sua evolução durante a vigência do novo Plano Municipal de Educação. 6. TENDÊNCIAS DEMOGRÁFICAS E REPERCUSSÕES NA DEMANDA EDUCACIONAL

O planejamento educacional de médio e longo prazo exige o acompanhamento articulado da dinâmica demográfica, das matrículas, da demanda manifesta por atendimento e da capacidade instalada das redes de ensino. Esses elementos permitem identificar mudanças no perfil da população em idade escolar e subsidiar decisões relacionadas à organização da oferta, à infraestrutura, ao transporte escolar, à distribuição de turmas e às demais políticas necessárias à garantia do direito à educação. Para o presente diagnóstico, adotam-se como linha de base demográfica as estimativas populacionais por idade referentes ao ano de 2025, disponibilizadas pelo Ministério da Saúde – DATASUS/TabNet, articuladas aos dados de matrículas por faixa etária do Censo Escolar/MEC-Inep 2025, conforme apresentado na Tabela 2.

O Município não dispõe de projeção demográfica oficial própria, desagregada por faixa etária, para o período de vigência do novo Plano Municipal de Educação. Diante dessa limitação, optou-se por não produzir projeções quantitativas municipais para os anos subsequentes a partir da aplicação de taxas próprias de crescimento ou retração populacional, uma vez que esse procedimento poderia atribuir grau de precisão a estimativas que não possuem caráter oficial. Assim, este capítulo adota uma abordagem de cenários para o planejamento educacional, tomando como referência a situação demográfica e educacional mais recente disponível e estabelecendo a necessidade de atualização periódica dos indicadores ao longo da vigência do PME. Essa abordagem permite que as decisões sobre expansão, reorganização ou adequação da oferta sejam fundamentadas na evolução efetivamente observada da população, das matrículas, da demanda manifesta e das condições territoriais do Município. 6.1 Análise dos Cenários e Implicações para o Planejamento Educacional A linha de base demográfica e educacional consolidada neste diagnóstico evidencia que o planejamento da oferta para o próximo decênio deverá considerar não apenas a evolução da população em idade escolar, mas também a demanda efetivamente manifesta, as matrículas registradas, a distribuição territorial da população, a capacidade instalada das unidades de ensino e a complementaridade entre as redes municipal e estadual. Na Educação Infantil, os dados de 2025 indicam situações distintas entre Creche e Pré-Escola. Na faixa de 0 a 3 anos, a relação entre população estimada e matrículas deve ser acompanhada conjuntamente com a demanda manifesta pelas famílias, especialmente diante das características territoriais do Município e da ausência de lista de espera identificada no levantamento municipal. Na Pré-Escola, considerando a obrigatoriedade da escolarização das crianças de 4 e 5 anos, o acompanhamento deverá priorizar a identificação e o atendimento das crianças que eventualmente não estejam refletidas nas matrículas registradas, mediante articulação intersetorial e estratégias de Busca Ativa Escolar.

No Ensino Fundamental, o planejamento deverá considerar a capacidade instalada das redes, a distribuição das matrículas entre as dependências administrativas e as características territoriais que interferem no acesso e no transporte escolar. Na ausência de projeções demográficas municipais oficiais para os anos subsequentes, decisões relativas à expansão ou reorganização da infraestrutura deverão ser fundamentadas na evolução efetivamente observada das matrículas, da população em idade escolar e da demanda territorial, evitando-se conclusões antecipadas sobre necessidade ou ociosidade de unidades escolares.

Para a população de 15 a 17 anos, o cenário de planejamento reforça a importância do regime de colaboração com a Rede Estadual, responsável pela oferta do Ensino Médio no território, bem como do acompanhamento das trajetórias escolares desde os Anos Finais do Ensino Fundamental. A Busca Ativa Escolar, a prevenção do abandono, o enfrentamento da distorção idade-série e o acompanhamento da transição para o Ensino Médio constituem elementos relevantes para favorecer a permanência e a conclusão da Educação Básica.

Ao longo da vigência do PME, recomenda-se a atualização periódica dos indicadores demográficos e educacionais, incorporando novas estimativas e projeções oficiais que venham a ser disponibilizadas pelos órgãos competentes. O monitoramento deverá permitir a revisão dos cenários de demanda e subsidiar eventuais adequações das estratégias do Plano, respeitados os procedimentos de acompanhamento e avaliação estabelecidos para sua execução.

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