DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

ANEXO III - Modelo de declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação; ANEXO IV - Modelo de declaração de idoneidade;

ANEXO V - Modelo de declaração de que não emprega menores

Tavares, 22 de setembro de 2026

GILMAR FERREIRA DE LEMOS

Prefeito Municipal

Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em _--_____

Advogado(a)/Assessor(a) Jurídico(a)

ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO 031/2026 TERMO DE REFERÊNCIA

1 - OBJETIVO

Pregão eletrônico contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança desarmada para o evento 4º Rodeio Crioulo Nacional de Tavares/RS, que se realizará nos dias 12 a 15 de novembro de 2026, para controle de acesso, revistas pessoais e segurança preventiva , todos em conformidade com as respectivas especificações contidas neste ANEXO.

2 - DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS (ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA – OBRIGATÓRIA)

3 – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Prestação de serviço de segurança, não armada para controle de acesso, revistas pessoais e segurança preventiva a fim de garantir a integridade física das pessoas e a preservação do patrimônio nos locais onde forem realizados os eventos.

Sendo que no mínimo 10% e no máximo 30% da equipe contratada por evento deverá ser composta por mulheres e o restante da quantidade de seguranças contratada composta por homens.

Toda equipe deverá possuir mais de 18 anos e estar devidamente uniformizada, portando crachás de identificação da empresa com foto e nome do segurança.

Os seguranças deverão utilizar rádios intercomunicadores e detector de metais quando solicitado.

Os seguranças deverão ser convenientemente instruídos para os cuidados de relacionamento com o público.

O uniforme da equipe deverá ser camiseta em cor refletiva ou colete com faixa refletiva para facilitar a identificação da equipe no meio do público durante o evento.

A equipe deverá passar por treinamentos para garantir a segurança do público durante o evento, incluindo reconhecimento do local antes do evento, identificação de casos para encaminhamento à polícia militar, Conselho Tutelar e outros.

Este treinamento deverá ser oferecido pela própria empresa contratada e eventualmente a equipe poderá ser submetida a treinamentos oferecidos pela Prefeitura e demais órgãos.

A empresa vencedora deverá apresentar no prazo de 5 dias antes do evento a lista com os dados completos de todos os seguranças e atestado de antecedentes criminais de todos os contratados para o evento, com planilha de horários de cada turno de trabalho já estipulados.

A empresa também deverá apresentar com no máximo 5 dias de antecedência do evento, o contrato de prestação de serviços que comprove o vínculo empregatício ou contratual entre a empresa e o segurança.

O responsável pela empresa vencedora deverá se apresentar com 30 minutos de antecedência com todos os seguranças e entregar a lista de presença assinada por todos para conferência de um servidor municipal designado para esta função.

Todos os encargos trabalhistas, sindicais, previdenciários e sociais e as despesas de transporte, hospedagem, alimentação e água da equipe ficarão sob a responsabilidade da empresa vencedora.

A equipe irá trabalhar em pontos estratégicos, podendo haver mudança conforme demanda de público, sendo esses pontos nunca ficar desassistidos. Mudança de pontos e número de participantes por turno a critério da administração.

ESCALA DE HORAS:

Turnos serão das 8 horas as 20 horas e das 20 horas e 1 minuto as 7 horas e 59 minutos, totalizando 24 horas assistidas.

Os seguranças deverão assinar um livro ponto no início de cada turno e encerramento do mesmo, na secretaria de administração do evento. Transporte e alimentação por conta da empresa contratada.

Os seguranças terão que estar uniformizados devidamente identificados.

A empresa contratada terá que passar a escala com nome e telefone de cada segurança que está trabalhando no turno, conforme solicitação do contratante.

Os pontos assistidos ficam a critério da administração, podendo ter mudanças conforme solicitação do mesmo.

4 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

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