Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 28/09/2026 · pág. 6

DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424

esclarecimentos técnicos aos municípios consorciados, aos órgãos de controle e às demais unidades administrativas; observar as normas técnicas e profissionais aplicáveis à sua área de atuação; e desempenhar outras atividades técnicas correlatas à sua formação profissional, quando determinadas pela autoridade competente.

ANEXO II

QUADRO RESUMO DE EMPREGOS E GRATIFICAÇÕES

*QUADRO DE EMPREGOS*
*Cargos Servidores*	*Quantidade* *Carga*	*horária*	*Salário*
Diretor Executivo	01 40h		R$ 15.890,61
Coordenador de Gestão Administrativo	01 40h		R$ 11.262,33
Coordenador de Licitações e Compras	01 40h		R$ 11.262,33
Assessor Especial II	04 40h		R$ 6.895,31
Assessor Especial I	03 40h		R$ 4.596,87
*Estágio*
Estagiário Nível I 02	20	R$ 1.118	,00
*Gratificações*
Apoio Técnico 07		R$ 3.21	7,81
Agente de Contratação 01		R$ 3.21	7,81
Pregoeiro 01		R$ 3.21	7,81
Advogado/Jurídico 01		R$ 5.18	6,17
*Benefícios*
Vale Alimentação		R$ 933,7	0

ANEXO III

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Criação da Gratificação de Pregoeiro e alteração da remuneração do Coordenador de Licitações e Compras

Objeto

Criação de 01 Gratificação de Pregoeiro de R$ 3.217,81 e alteração da remuneração do Coordenador de Licitações e Compras de R$ 9.193,74 para R$ 11.262,33, com acréscimo de R$ 2.068,59. O aumento mensal direto totaliza R$ 5.286,40, com efeitos financeiros considerados a partir de 1º de setembro de 2026.

Acréscimo mensal

Alteração	Anterior	Novo valor	Acréscimo
Coordenador de Licitações e Compras	R$ 9.193,74	R$ 11.262,33	R$ 2.068,59
Gratificação de Pregoeiro	-	R$ 3.217,81	R$ 3.217,81
Total mensal direto			R$ 5.286,40

Premissas

Quatro competências em 2026; 13º salário proporcional a 4/12; adicional constitucional de férias de 1/3 provisionado proporcionalmente; encargos previdenciários patronais de 22% (20% patronal e 2% de RAT/FAP); FGTS de 8%; projeções de 2027 e 2028 em valores nominais, sem futuros reajustes.

Memória de cálculo e projeção

Componente	2026 set a dez	2027	2028
Remuneração	R$ 21.145,60	R$ 63.436,80	R$ 63.436,80
13º salário	R$ 1.762,13	R$ 5.286,40	R$ 5.286,40
Adicional de 1/3 de férias	R$ 587,38	R$ 1.762,13	R$ 1.762,13
Subtotal remuneratório	R$ 23.495,11	R$ 70.485,33	R$ 70.485,33
Encargosprevidenciários 22%	R$ 5.168,92	R$ 15.506,77	R$ 15.506,77
FGTS 8%	R$ 1.879,61	R$ 5.638,83	R$ 5.638,83
Impacto total	R$ 30.543,64	R$ 91.630,93	R$ 91.630,93

Síntese e referência orçamentária

O impacto estimado é de R$ 30.543,64 em 2026, R$ 91.630,93 em 2027 e R$ 91.630,93 em 2028, totalizando R$ 213.805,50. Em relação ao orçamento de 2026 de R$ 2.986.333,33, o impacto do exercício corresponde a aproximadamente 1,02%.

Declaração

Para os fins dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, declara-se que o aumento possui adequação orçamentária e financeira

com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não afetará as metas de resultados fiscais e será atendido pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado ou pela medida de compensação indicada no processo. A despesa correrá por conta das dotações próprias de pessoal e encargos sociais.

Publicado por: Roselaine Retamoso Moreira Código Identificador: 32FE43A1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL

AUTÁRQUIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, Sr. Julio Cesar Carvalho, no uso de suas atribuições conferidas e de acordo com os artigos 11, 12 e 13 do Estatuto Social e em conformidade com a Lei n° 11.107/05 e o Decreto 6.017/07, CONVOCA os(as) Senhores(as) e Prefeitos (as) dos municípios consorciados para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará na sede do Consórcio Centro Sul, localizado na rua Cel. Boaventura Soares, 89 - bairro Vila Nova, Camaquã, no dia 06 de outubro de 2026 (terça-feira) em primeira convocação às 13h30, com a presença de 2/3 dos membros do C.I. Centro-Sul, em segunda convocação às 14h, no mesmo dia e local, com a presença de qualquer número de consorciados, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: Deliberação e votação de alteração estatutária; Deliberação e aprovação de Resolução do Consórcio Centro Sul e Assuntos Gerais. Camaquã/RS, 28 de setembro de 2026.

JULIO CESAR CARVALHO – Presidente.

Publicado por: Lizandra Fraga da Silva Código Identificador: 4740836E

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE DO RS

ADMINISTRAÇÃO - CIRENOR ATO Nº 375/2026. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 757/2025

Certifico que foi realizado no dia 25/09/2026 o seguinte Termo Aditivo figurando como Contratante o CIRENOR e de outro lado o Contratado agora identificado:

ATO Nº 375/2026. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 757/2025 DE FORNECIMENTO AO CIRENOR – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025. Contratada: TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.862.531/0001-26, firmam o presente ato conforme segue.

GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste - CIRENOR, com sede na Av. Fiorentino Bacchi, n° 932, Centro, na cidade de Sananduva- RS, inscrito no CNPJ sob o nº 15.344.3040001/43.

FORNECEDOR: TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, situada na Rua José Bonifácio, n°531, Bairro Centro, na cidade de Barão de Cotegipe/RS– CEP: 99740-000, inscrita no CNPJ sob o n° 22.862.531/0001-26.

PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem como objeto o cancelamento do item óleo mineral - frasco 100 ml, passando a vigorar a tabela anexa, conforme anexo I do Edital.