DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424

CONTRATADA: CONSTRUPEDRAS – SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.319.273/0001-57, com sede na Rua Bento Rocha, nº 273, Bairro Missões, Município de Soledade/RS, CEP 99300-000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. VITOR BREDA TARIGA.

OBJETO: Construção de 332,50 m² de calçamento de piso intertravado e microdrenagem em trecho da Estrada Gramado São Pedro.

VALOR GLOBAL: R$ 34.689,05 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

CONTRATO Nº: 123/2026.

Fontoura Xavier/RS, 25 de setembro de 2026.

LUIZ ARMANDO TAFFAREL Prefeito Municipal

Publicado por: Alison Andreoli Cavalheiro Código Identificador: B15B9F47

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ITAARA

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DO PREFEITO

PROCESSO Nº 309/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2026

Versa o presente processo sobre a contratação da LIGA PORTOALEGRENSE DE FUTEBOL SETE – LPFSETE, inscrita no CNPJ nº 18.903.958/0001-58, para a organização técnica e operacional da etapa da Copa RS de Futebol 7 – Categoria Livre Masculino, denominada ―Torneio de Integração‖, a ser realizada no Município de Itaara/RS, nos dias 26 e 27 de setembro de 2026, abrangendo a organização das inscrições, conferência da documentação dos atletas e integrantes das comissões técnicas, elaboração da tabela, coordenação técnica, aplicação das regras, controle de resultados, classificação das equipes, reconhecimento das equipes classificadas e transmissão ao vivo das partidas, conforme condições, especificações e demais elementos constantes nos documentos que instruem o processo.

Diante do exposto, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando as justificativas constantes nos documentos que instruem o processo e o Parecer Jurídico nº 262/2026, que opina pela possibilidade jurídica da contratação direta, tendo em vista a natureza específica do objeto e a documentação apresentada para demonstração da exclusividade da realização da Copa RS de Futebol 7.

Autorizo a contratação da LIGA PORTO-ALEGRENSE DE FUTEBOL SETE – LPFSETE, inscrita no CNPJ nº 18.903.958/000158, para a prestação dos serviços de organização técnica e operacional da etapa da Copa RS de Futebol 7 – Categoria Livre Masculino, denominada ―Torneio de Integração‖, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos. A exclusividade da entidade para a realização da Copa RS de Futebol 7 está declarada no Ofício nº 11/26.

A contratação será realizada pelo valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), com execução dos serviços nos dias 26 e 27 de setembro de 2026, observada a vigência necessária para abranger a execução do objeto e as providências posteriores dela decorrentes. A contratação será atendida pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: 17.01 – Desporto – Recurso Livre Atividade: 2.054 – Manutenção das Atividades do Calendário de Eventos

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 2250

Despesa Desdobrada: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais – 2329

Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Publique-se a súmula deste despacho.

Itaara, 24 de setembro de 2026.

ZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Adriams Victor Hostym Código Identificador: 12DB36E3

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DO PREFEITO

PROCESSO Nº 310/2026 INEXIGIBILIDADE N° 117/2026

Versa o presente, contratação da empresa DPM Educação Ltda. (CNPJ nº 13.021.017/0001-77) com o propósito de viabilizar a capacitação e treinamento técnico presencial no ―CURSO INTENSIVO SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: ASPECTOS GERAIS E ATUAIS DA APLICAÇÃO DA LEI‖, a ser realizado nos dias 06 e 07 de outubro de 2026 (14 horas de carga horária), destinado à servidora Izadora de Sales Cardoso Mafaldo, matrícula nº 3012-0, ocupante do cargo de Assessora Superior, lotada na Procuradoria Jurídica. Em razão disso, RATIFICO o certame e reconheço ser indispensável, na espécie, a licitação, com fundamento legal no artigo 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, DFD, ETP, Termo de Referência e Parecer Jurídico, observado as demais cautelas legais pertinentes.

Autorizo a contratação da empresa DPM EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77, estabelecida na AV. Pernambuco, 1001, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, e-mail: [email protected], telefone (51) 9661-2022, no valor total de R$ 699,00 (Seiscentos e noventa e nove reais), na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito Unidade: 01 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Atividade: 2003 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (49)

Desdobramento da Natureza de Despesa: 3.3.90.39.48 - Serviço de Seleção e Treinamento (1313) Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Publique-se a súmula deste despacho.

Itaara, 25 de setembro de 2026.

ZENIR DOS SANTOS OLIVEIRA Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Adriams Victor Hostym Código Identificador: B571FD74

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2130, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais) com o objetivo de inclusão, na LOA/2026, do recurso Escola em Tempo Integral, nos termos da Lei Federal nº 14.640/2023.

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