DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424

CLÁUSULA TERCEIRA – DA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA PARCERIA

O presente Termo Aditivo não implica acréscimo ou redução do valor total originalmente pactuado, destinando-se exclusivamente à adequação da aplicação dos recursos financeiros, conforme estabelecido no novo Plano de Trabalho.

CLÁUSULA QUARTA –DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 014/2024, que não conflitem com este Termo Aditivo. BOM PRINCÍPIO, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

VASCO ALEXANDRE BRANDT Prefeito Municipal

Publicado por: Ketlen Muniky Cagnin Código Identificador: 9FBDD3B8

GABINETE DO PREFEITO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 025/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 025/2026 CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE.

INEXIGIBILIDADE 035/2026.

PARCEIRO PÚBLICO : MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 90.873.787/0001-99.

PARCEIRA OUTORGADA: ASSOCIAÇÃO DO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DEENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE , CNPJ n° 90.874.348/0001-09.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que disciplina o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO a possibilidade de alteração do instrumento de parceria e de seu Plano de Trabalho, desde que preservado o interesse público, a finalidade da parceria e observada a legislação aplicável; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 13/2026, apresentado pela PARCEIRA OUTORGADA, por meio do qual foi solicitada a substituição dos equipamentos inicialmente previstos no Plano de Trabalho, passando da aquisição de tablets para a aquisição de notebooks;

CONSIDERANDO a análise e a autorização do gestor da parceria quanto à alteração solicitada, conforme consta do Processo Administrativo nº 3656/2026;

CONSIDERANDO que a alteração pretendida não modifica a finalidade pública da parceria, permanecendo destinada à aquisição de equipamentos de informática para atendimento das necessidades da entidade e da comunidade escolar;

Resolvem as partes, de comum acordo, celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 025/2026, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Plano de Trabalho integrante do Termo de Fomento nº 025/2026, especificamente quanto aos bens previstos para aquisição com os recursos provenientes das emendas impositivas destinadas à parceria.

§ 1º Fica autorizada a substituição da aquisição de tablets, originalmente prevista no Plano de Trabalho, pela aquisição de notebooks, conforme solicitação apresentada pela PARCEIRA OUTORGADA por meio do Ofício nº 13/2026 e autorização do gestor da parceria, constante do Processo Administrativo nº 3656/2026.

§ 2º A substituição dos equipamentos ora formalizada não implica alteração da finalidade da parceria, permanecendo os recursos destinados ao atendimento do objeto pactuado e das necessidades relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 025/2026, que não conflitem com este Termo Aditivo.

BOM PRINCÍPIO, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

VASCO ALEXANDRE BRANDT Prefeito Municipal

Publicado por: Ketlen Muniky Cagnin Código Identificador: 3A550983

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO PROCESSO SELETIVO Nº 10/2026 EXTRATO DO EDITAL Nº 61/2026

O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ , RS., no exercício do cargo de Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República, no Decreto Municipal nº 3.399 de 25 de janeiro de 2017, (Regulamento do Processo Seletivo), torna público a realização de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, visando a formação de cadastro de reserva, para o cargo de MOTORISTA.

Período das inscrições: 28/09/2026 a 02/10/2026 .

Horário: 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h

Local: na sede da Prefeitura Municipal, Avenida Padre Réus, nº 1582, na cidade de Caibaté.

Provas: Exclusivamente de títulos a serem apresentados junto com a ficha de inscrição, na forma prevista no Edital.

O Edital completo do Processo Seletivo pode ser consultado no Mural de Publicações do município, localizado no saguão da Prefeitura Municipal, no endereço acima, no site www.caibate.rs.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios.

Caibaté, RS, 25 de setembro de 2026.

JOSÉ ARLINDO RABER Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Djon Adams Código Identificador: F4873456

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB EDITAL Nº 034/2026

KARINI PINHEIRO CIOCCARI, Superintendente Geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom - IPASEM/CB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que será nomeado, a partir de 28 de setembro de 2026, o concursado abaixo relacionado, com seu respectivo cargo e Portaria, conforme Edital de Concurso Público nº 001/2023, de 21/07/2023:

Fica o nomeado ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias após a nomeação para tomar posse, sob pena de revogação da presente Portaria, com consequente perda de todos os direitos decorrentes da nomeação.

Gabinete da Superintendente Geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom IPASEM/CB, 25 de setembro de 2026.

KARINI PINHEIRO CIOCCARI,

Superintendente Geral

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