Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 28/09/2026 · pág. 241

DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424

O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS , com sede na Rua Venâncio Aires, nº 2438, Centro, São Luiz Gonzaga/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.022/0001-05, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda – Setor de Cadastro e Controle Tributário, no uso de suas atribuições legais e administrativas, INTIMA os contribuintes abaixo identificados, nos termos da legislação tributária vigente, para que tomem ciência e adotem as providências cabíveis quanto às pendências fiscais descritas neste edital.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A presente intimação é expedida com fundamento nos arts. 142, 145 e 149 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), Arts. 95 e 96 do Código Tributário Municipal de São Luiz Gonzaga/RS, bem como na Lei Municipal nº 7.025/2025, que dispõe sobre o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do Município de São Luiz Gonzaga, e demais normas tributárias e administrativas aplicáveis no âmbito municipal.

MOTIVO DA INTIMAÇÃO : Conforme apuração realizada pelo Setor de Cadastro e Controle Tributário Municipal, constam em nome dos contribuintes abaixo relacionados pendências fiscais relativas a tributos municipais em atraso, razão pela qual ficam cientificados para que promovam a regularização ou apresentem manifestação, na forma da legislação vigente.

PROVIDÊNCIAS: Os contribuintes deverão comparecer junto à Secretaria Municipal da Fazenda de São Luiz Gonzaga/RS – Setor de Cadastro e Controle Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias , contados da data de publicação deste edital, a fim de regularizar a situação fiscal ou apresentar defesa administrativa, nos termos do art. 1º, inciso V, da Lei Municipal nº 7.025/2025, sendo que o não atendimento à presente intimação no prazo estabelecido ensejará a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo inscrição em dívida ativa, encaminhamento para protesto extrajudicial e cobrança judicial, conforme o caso.

LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO:

• Endereço: Rua Venâncio Aires, 2438 - Centro, São Luiz Gonzaga – RS.

• Horário: 8h ás 11:30h /13:30 ás 16hs.

• Contato: (55) 3352-9300/Whatsapp (55)3352-9321.

DISPOSIÇÕES FINAIS : A presente intimação é realizada por meio de edital, considerando-se os contribuintes nele relacionados validamente intimados para todos os efeitos legais a partir da data de sua publicação no órgão oficial do Município.

São Luiz Gonzaga/RS, 23 de setembro de 2026 - São Luiz Gonzaga/RS.

PEDRO ROBERTO HECK Secretário Municipal da Fazenda

Publique-se. Cumpra-se.

CONTRIBUINTES:

Nome/Razão Social: MARIA TEREZINHA DA ROSA CPF/CNPJ:3___2 Tributo/Exercício: Iptu: 2024,2025 - Inscrição:020151. Iptu: 2024,2025 - Inscrição:020723. Endereço:Rua GEN. PORTINHO, 1725.

Nome/Razão Social: MARIA TEREZINHA DE MATTOS CPF/CNPJ:4___8 Tributo/Exercício: Iptu: 2023,2024,2025 - Inscrição:2748010. Iptu: 2023,2024,2025 - Inscrição:2749010. Endereço: Rua PRIMEIRO DE MARCO, 3022.

Nome/Razão Social: MARIA VILMA MOREIRA GOMES OUTROS CPF/CNPJ:9___8 Tributo/Exercício: Iptu: 2024,2025 - Inscrição:6526010 Endereço: Rua TREZE DE MAIO, 1315.

CPF/CNPJ:8___2 Tributo/Exercício: Iptu: 2025. Endereço:Rua FERNANDES VIEIRA, 235.

Nome/Razão Social: MARIANTE MENDES DA TRINDADE CPF/CNPJ:6___7 Tributo/Exercício: Iptu: 2022,2023,2024,2025 - Inscrição:3588010. Endereço: Rua RIO BRANCO, 298.

Nome/Razão Social:MARIELE ANTUNES DE MATOS - MEI CPF/CNPJ:6___7 Tributo/Exercício: ALVARÁ FISC/VISTORIA:2022,2023,2024,2025. Endereço: Rua SILVA JARDIM, 2351.

Nome/Razão Social:MARIELE URNAL DA SILVA - MEI CPF/CNPJ:3___7 Tributo/Exercício: ALVARÁ FISC/VISTORIA:2024,2025. Endereço: Rua VICENTE FERRER DO PRADO, 95, RAIMUNDO GOMES NETO.

Nome/Razão Social: MARIELI DOS SANTOS RIBEIRO CPF/CNPJ:0___6 Tributo/Exercício: IPTU - PARCELAMENTO EM ATRASO PARCELAS DOS ANOS DE 2021 - N°:2,3,4,5,6,7,8,9. Iptu: 2022,2023,2024,2025.

Endereço: Rua FLORIANO VIEIRA MARQUES, 288.

Nome/Razão Social: MARIELI HALMENSCHLAGER PEDROZO - MEI CPF/CNPJ:3___7 Tributo/Exercício: ALVARÁ FISC/VISTORIA - PARCELAMENTO EM ATRASO PARCELAS DOS ANOS DE 2021,2022,2023,2024,2025 - N°:2,3,4,5,6,7.

Endereço: AVENIDA SENADOR PINHEIRO MACHADO, 1215.

Nome/Razão Social:MARIELI LOPES GAMARRA DO NASCIMENTO CPF/CNPJ:0___0 Tributo/Exercício: ALVARÁ FISC/VISTORIA:2024,2025. ISQN-FIXO:2024,2025. Endereço: Rua GENERAL LIMA, 3107.

Nome/Razão Social:MARIELI MEDEIROS OLIVEIRA - MEI CPF/CNPJ:2___4 Tributo/Exercício: ALVARÁ FISC/VISTORIA:2022,2023,2024,2025. Endereço: Rua GEN. LEOVEGILDO PAIVA, 1142.

Nome/Razão Social: MARILENE FATIMA KUTTI MINOSSO CPF/CNPJ:2___4 Tributo/Exercício: Iptu: 2022,2023,2024,2025. Endereço: Rua FERNANDO MACHADO, 3768.

Nome/Razão Social: MARILENE GUILARDI MOURA CPF/CNPJ:4___9 Tributo/Exercício: Iptu: 2022,2023,2024,2025. Endereço: Rua JOAO GOULART, 926.

Nome/Razão Social: Marilene Terezinha Tavares Ortaz CPF/CNPJ:9___9 Tributo/Exercício:

IPTU - PARCELAMENTO EM ATRASO PARCELAS DOS ANOS DE 2020,2021,2022,2023,2024 - N°:1,2,3,4,5,6,7,8,9. Endereço: Rua GEN. HIPOLITO RIBEIRO, 1750.

Nome/Razão Social: MARIANE THEOBALD DE MATTOS