DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424
LEI
Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.770,39 (vinte e seis mil setecentos e setenta reais com trinta e nove centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:
| 7 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | ||
|---|---|---|---|
| 703 | UNIDADE: ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| 1747 | PROJ/ATIV. (V.S. - A.Q.ESF.C.INV) PORT COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO |
SES 476/2023 |
|
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍ | DICA (1219) | R$ 25.075,33 |
| 7 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | ||
| 703 | UNIDADE: ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| 1747 | PROJ/ATIV. (V.S. - A.Q.ESF.C.INV) PORT COFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO |
SES 476/2023 |
|
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍ | DICA (1221) | R$ 1.695,06 |
| Total | R$ 26.770,39 |
Art. 2º O crédito especial será coberto pelo Superávit do exercício anterior e pela tendência de excesso de arrecadação da fonte 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, como segue:
| SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (621) | R$ 25.075,33 | |
|---|---|---|
| TE | TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (621) | R$ 1.695,06 |
| Total | R$ 26.770,39 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PINHEIRO Prefeito Municipal Em Exercício
ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda
MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Jurídica
FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: A193FA4F
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.115 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Eu, BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO , Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:
| 9 | ÓRGÃO: DESENVOL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIMENTO SOCIAL |
|---|---|---|
| 902 | UNIDADE: | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
| SOCIAL | ||
|---|---|---|
| 2093 | PROJ/ATIV. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS |
|
| 339036 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA (1222) |
R$ 15.000,00 |
| 9 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| 902 | UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 2093 | PROJ/ATIV. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS |
|
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (1223) |
R$ 35.000,00 |
| 9 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| 902 | UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 2093 | PROJ/ATIV. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS |
|
| 449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (1224) | R$ 10.000,00 |
| 9 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| 902 | UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 2093 | PROJ/ATIV. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS |
|
| 339030 | MATERIAL DE CONSUMO (1225) | R$ 20.000,00 |
| Total | R$ 80.000,00 |
Art. 2º O crédito especial será coberto pelo superávit do exercício anterior fonte 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, como segue:
| SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (660) | R$ 80.000,00 | |
|---|---|---|
| Total | R$ 80.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO PINHEIRO Prefeito Municipal Em Exercício
ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda
MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Jurídica
FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: 8D18CEB3
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.116 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Eu, BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO , Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:
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