DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
SEC.FINANÇAS E ORÇAMENTO DECRETO 3127/2026
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 1.887/2025;
DECRETO:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 362.960,00 (trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Descrição Categoria |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02.01.04.122.1002.2.015 | 3.1.90.16.00.00.00 | 1500 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 500,00 |
| 03.02.04.123.1002.2.266 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 600,00 |
| 04.02.04.122.1002.2.274 | 3.1.90.11.00.00.00 | 2500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 27.600,00 |
| 04.02.04.122.1002.2.274 | 3.1.90.16.00.00.00 | 2500 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 3.400,00 |
| 04.02.04.122.1002.2.274 | 3.1.91.13.00.00.00 | 2500 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.600,00 |
| 05.01.20.122.1007.2.036 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.200,00 |
| 07.01.12.122.1013.2.084 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.700,00 |
| 07.01.12.361.1013.2.115 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 52.600,00 |
| 07.01.12.361.1013.2.115 | 3.1.91.13.00.00.00 | 1500 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 10.000,00 |
| 07.01.12.361.1013.2.116 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 61.000,00 |
| 07.01.12.361.1013.2.116 | 3.1.90.16.00.00.00 | 1500 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 8.600,00 |
| 07.01.12.361.1013.2.116 | 3.1.90.04.00.00.00 | 1540 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 8.600,00 |
| 07.01.12.361.1013.2.117 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1540 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 26.000,00 |
| 07.01.12.361.1013.2.117 | 3.1.90.16.00.00.00 | 1540 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.200,00 |
| 07.01.12.365.1013.2.307 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 4.300,00 |
| 07.01.12.365.1013.2.307 | 3.1.90.16.00.00.00 | 1500 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 300,00 |
| 07.01.12.365.1013.2.307 | 3.1.91.13.00.00.00 | 1500 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.100,00 |
| 07.01.12.365.1013.2.121 | 3.1.90.04.00.00.00 | 1540 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 22.820,00 |
| 07.01.12.365.1013.2.121 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1540 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 17.200,00 |
| 07.01.12.365.1013.2.123 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1540 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 6.100,00 |
| 07.01.12.365.1013.2.307 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1540 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 3.600,00 |
| 07.01.12.365.1013.2.307 | 3.1.90.16.00.00.00 | 1540 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 300,00 |
| 07.01.12.367.1013.2.127 | 3.1.91.13.00.00.00 | 1500 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 2.300,00 |
| 07.01.12.367.1013.2.127 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1540 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 11.030,00 |
| 07.01.12.782.1013.2.104 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 14.400,00 |
| 07.01.12.782.1013.2.104 | 3.1.90.16.00.00.00 | 1500 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 900,00 |
| 07.01.12.782.1013.2.104 | 3.1.91.13.00.00.00 | 1500 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | R$ 2.600,00 |
| 08.01.10.122.1017.2.163 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 26.000,00 |
| 08.01.10.301.1018.2.172 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 11.000,00 |
| 08.01.10.301.1018.2.173 | 3.1.90.16.00.00.00 | 1500 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 510,00 |
| 08.01.10.301.1018.2.173 | 3.1.91.13.00.00.00 | 1500 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 3.800,00 |
| 08.01.10.301.1018.2.175 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1500 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 4.000,00 |
| 08.01.10.301.1018.2.175 | 3.1.91.13.00.00.00 | 1500 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 500,00 |
| 08.01.10.301.1022.2.218 | 3.1.90.04.00.00.00 | 1500 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 9.600,00 |
| 08.01.10.302.1019.2.187 | 3.1.90.13.00.00.00 | 1500 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | R$ 600,00 |
| 08.01.10.302.1019.2.187 | 3.1.90.11.00.00.00 | 1621 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 5.000,00 |
| 08.01.10.305.1021.2.211 | 3.1.90.04.00.00.00 | 1500 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 1.000,00 |
| 08.01.10.305.1021.2.211 | 3.1.90.13.00.00.00 | 1500 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | R$ 700,00 |
| 08.01.10.305.1021.2.212 | 3.1.90.13.00.00.00 | 1500 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | R$ 700,00 |
| 09.02.08.245.1024.2.235 | 3.1.90.13.00.00.00 | 1500 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 3.000,00 |
| 09.02.08.245.1024.2.235 | 3.1.90.16.00.00.00 | 1500 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.000,00 |
Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:
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