DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424

JUSTIFICATIVA

A APAE Santanense desenvolve ações nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, além de integrar o Programa TEAcolhe, oferecendo atendimento gratuito e continuado às pessoas com deficiência e suas famílias. Na área da saúde, são realizados atendimentos clínicos, terapêuticos e multiprofissionais, incluindo Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Estimulação Precoce, Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Pediatria e Neuropediatria, além de atividades complementares que contribuem para o desenvolvimento integral dos assistidos. Atualmente, a instituição atende um público superior a 356 pessoas.

A demanda existente torna necessária a qualificação permanente das condições em que esses atendimentos são realizados. A estrutura física, a organização dos espaços, a acessibilidade, o conforto térmico, a disponibilidade de mobiliário adequado e as condições de suporte às equipes interferem diretamente na segurança, no acolhimento, na permanência dos usuários e na qualidade dos serviços prestados.

Nesse contexto, o presente projeto tem como finalidade qualificar as condições dos atendimentos clínicos, terapêuticos e multiprofissionais oferecidos aos 356 assistidos, proporcionando ambientes mais seguros, acessíveis, confortáveis, organizados e funcionais e fortalecendo as condições necessárias para a continuidade dos serviços prestados pela instituição.

Para alcançar essa finalidade, serão utilizados os recursos previstos nas Emendas Impositivas para a adequação e melhoria dos prédios sede e anexo e dos respectivos espaços de atendimento, bem como para mobiliário, climatização e demais itens previstos nas planilhas orçamentárias. Tais investimentos constituem meios para alcançar os resultados assistenciais do projeto, contribuindo para melhorar as condições de trabalho das equipes e, principalmente, a qualidade, segurança e humanização dos atendimentos destinados às pessoas com deficiência.

A melhoria dos ambientes permitirá maior conforto e acolhimento durante os atendimentos, melhores condições de acessibilidade e circulação, maior funcionalidade dos espaços e suporte adequado às atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais. Essas condições são fundamentais para favorecer a adesão e a permanência dos usuários nos atendimentos e assegurar a continuidade do cuidado.

Dessa forma, a relevância do projeto está diretamente relacionada à garantia de atendimento integral, contínuo e humanizado às pessoas com deficiência, tendo as melhorias estruturais e os demais recursos como instrumentos para fortalecer a assistência prestada. Espera-se, assim, proporcionar aos 356 assistidos melhores condições de atendimento, promovendo saúde, bem-estar, qualidade de vida, autonomia e participação social, além de contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares.

DESCRIÇÃO DO OBJETO

A presente parceria tem por objetivo qualificar e fortalecer os atendimentos prestados pela APAE às pessoas com deficiência, mediante melhoria das condições físicas, funcionais e operacionais dos espaços utilizados nas atividades clínicas, terapêuticas e multiprofissionais, preservada a destinação individual de cada emenda, a execução de ações voltadas à qualificação da infraestrutura física e operacional da APAE Santanense, mediante reforma, ampliação e adequação dos prédios sede e anexo, situados na Rua Vasco Alves, 434 e 439 respectivamente, aquisição de equipamentos, mobiliário planejado, aparelhos de climatização, contratação de

serviços especializados para instalação dos equipamentos.

As ações propostas visam garantir ambiente seguros acessíveis e adequados ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do espectro autista, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.

CONTRAPARTIDA Não se aplica.

CRONOGRAMA DE TRABALHO

PARTE 3: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DA PARCERIA

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

A reforma, ampliação e manutenção do prédio sede e anexo compreende a contratação de serviços de terceiros, Pessoa Jurídica, para a adequação de salas de atendimentos, banheiros, fosso do elevador, sala de espera, corredor e telhado entre outras ações como adequação e/ou manutenção da rede hidráulica e da rede elétricas.

O valor referente a Planilha Orçamentária I, compreende aos recursos de Emendas Impositivas destinados pelos vereadores listados abaixo:

Vereador Maurício Galo Del Fabro: R$ 150.000,00 Vereador Romário Paz: R$ 60.000,00 Vereador Felipe Torres R$ 50.569,26 Vereadora Juliana Lemos: R$ 35.000,00

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