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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 28/09/2026 · pág. 6

DOMGO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3919

Permanecem inalterados as demais cláusulas do DECRETO n° 680/2026 .

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 2CFF4120

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS

CRONOGRAMA:

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026

O MUNICÍPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90, por intermédio do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE , torna público, que fará realizar no dia 14 de outubro de 2026 , em sessão pública eletrônica realizada na plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC , a partir das 09:00 (nove) horas - horário de Brasília, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item para Registro de Preço para aquisição de uniformes e EPIs para uso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mineiros-GO (SAAE). Fim do cadastramento das propostas 14/10/2026 às 08hrs00min. Início da sessão pública no dia 14/10/2026 às 9hs00min. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 28/09/2026, encontra-se disponível, na íntegra, nos endereços www.mineiros.go.gov.br, http://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br/pncp .

Frisa-se que ao presente Pregão é Regido pela Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 004/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.

Informações: [email protected] ou pelo telefone (064) 3672-7816.

PAULA REGINA CARRIJO NOVAIS Pregoeira

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 60AF55DF

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI EXTRATO DO EDITAL CMDPI Nº 006/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA

IDOSA DE MINEIROS – CMDPI , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003 , na Lei Federal nº 13.019/2014 , e nas Leis Municipais nº 1.338/2007, nº 1.608/2013, nº 1.723/2015 e nº 2.249/2025 , torna público o Edital de Chamamento Público nº 006/2026 , que estabelece a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil – OSCs regularmente constituídas, sem fins lucrativos, bem como de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mineiros – CMDPI, para fins de celebração de Termo de Fomento .

O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de propostas destinadas ao desenvolvimento de serviços, programas e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa , bem como à promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável, a serem financiados integral ou parcialmente com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa , durante o ano de 2026.

As propostas deverão ser apresentadas de acordo com as disposições estabelecidas no edital e seus anexos, observando-se os requisitos, critérios de seleção, documentação exigida e demais condições previstas no instrumento convocatório. Os Termos de Fomento terão validade de 12 (doze) meses , podendo ser selecionada mais de uma proposta, conforme a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária.

A documentação deverá ser protocolada na sede do Conselho Municipal dos Direitos da

Pessoa Idosa – CMDPI , situada à Avenida Antonio Carlos Paniago, Qd. 05, Lt. 04, sala Térreo, Bairro Martins, MineirosGO , a partir de 23/09/2026 , no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00 .

O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Mineiros – GO , sendo de responsabilidade dos interessados acompanhar as publicações, comunicados e eventuais alterações referentes ao presente Chamamento Público.

Para esclarecimentos adicionais acerca do Edital e do processo de regularização: mail: [email protected] Telefone: (64) 99208-0907

Mineiros-GO, 25 de setembro de 2026.

GILBERTO DA LUZ

Presidente do CMDPI Gestão 2026/2027

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: F3B7DDC4

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 108, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Concede adiantamento que especifica e da outras providências.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CINARA STOCK SOARES CARDOSO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Decreto nº 187, de 06 de abril de 2026, e

CONSIDERANDO a Resolução Normativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO a necessidade no âmbito do Município de Mineiros/GO, da concessão de adiantamentos para custear despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação;

RESOLVE:

Art. 1°. Determinar a concessão de ADIANTAMENTO à servidora municipal ADRIELLE FIALHO DE JESUS, inscrita no CPF sob o nº 027.560.581-73, ocupante do cargo SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE , no montante de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Art. 2º. O valor concedido a título de adiantamento, descrito no art. 1º supra, será destinado a atender despesas extraordinárias, de pronto atendimento, ou que ocorram em local distante da unidade pagadora.

Art. 3º. A pecúnia somente poderá cobrir despesas conforme a classificação programática a seguir descritas:

MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 (três mil reais) OUTROS SERV. DE TERC. PES. JURÍDICA R$ 1.000,00 (um mil reais)

Art. 4°. O prazo final para aplicação dos valores descritos no Art. 3º é de 30 (trinta) dias, a contar do efetivo repasse.

Art. 5°. Fica terminantemente proibido qualquer aplicação dos numerários fora do prazo marcado para seu emprego.

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