Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 25/09/2026 · pág. 15

DOMGO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3918

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 30 de setembro de 2026, a Sra. DAIANE FERREIRA DE LIMA , RG n° 2..256 SSP/GO, CPF n° 020..***-40, do cargo de Assessor (a), da Assessoria Especial, lotada na unidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 3.051, de 02 de janeiro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de setembro de 2026.

São João d’Aliança, 25 de setembro de 2026.

necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos - SEOSP.

Abadiânia, 24 de setembro de 2026.

MARCOS DA SILVA Membro da CPL

Publicado por: Marcos da Silva Código Identificador: 8C27C6A1

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREUNA

GENIVAM GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Elder Luciano de Oliveira Código Identificador: 1CDAFEA2

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIANIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATO DECLARATORIO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO ABADIANIA-GOIÁS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATO DECLARATORIO JULGAMENTO CONTRATAÇÃO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 Processo administrativo nº 0408/2026

Conforme termos Arts. Nº 72 e 75 II e III da lei 14.133/2021, e demais leis vigentes.

Objeto: Contratação de empresa jurídica para Fornecimento de caminhão pipa capacidade 8.000 litros, para transporte de água potável em caráter emergência, visando atender às necessidades da população em setores atingidos pela estiagem deste período, de acordo com as demandas. pelo SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Abadiânia-GO , pelo período de 12 meses, conforme condições e exigências estabelecidas Termo de Referencia e aviso de contratação.

RESOLVO: Declarar Dispensa de Licitação Contratação direta Nº 015/026, em face da Empresa CLEYTON BATISTA DO PRADO, pessoa Jurídica MEI: inscrito no CNPJ sob o nº 65.697.570/0001-28, estabelecida Area rural chacará nº 10 Fazenda Soledade AbadianiaGoias, a tendo como valores disponibilizados na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ), por ter apresentado dentre as empresas credenciadas a que apresentou a proposta mais vantajosa economicamente e atendendo todas as exigencias expostas.

Abadiânia, 21 de setembro de 2026.

EDSON JOSE DE FREITAS

Agente de Contratação

Publicado por: Edson Jose de Freitas Código Identificador: A189909F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2026

AVISO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2026

A Comissão de Licitação torna público que sagrou-se vencedora a seguinte licitante: 68.950.965 CARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 68.950.965/0001-89, com proposta no valor global de R$ 77.920,00 (setenta e sete mil e novecentos e vinte reais), com valor global do certame R$ 77.920,00 (setenta e sete mil e novecentos e vinte reais), para contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de eletricista, atendendo as

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE PAGAMENTOS E BENEFÍCIOS Nº 209/2026. LEI 14.133/2021

OBJETIVO : prestação de serviços de pagamento de benefícios sociais pelo BANCO em nome do CONTRATANTE, que podem ser por meio de credito em conta corrente BB, poupança Ouro, Poupex, Pix com chave CPF e conta do tipo poupança social digital prevista na Lei 14.075/2025. Valor Total: SE FEITO DE ACORDO COM A PORCENTAGEM DO SERVIÇO OFERECIDO: I_CONTA CORRENTE BB R$ 4,00 POR LANÇAMENTO. II_ CHAVE PIX CPF R$ 6,00 POR LANÇAMENTO. III_POUPANÇA SOCIAL: 4,00 POR LANÇAMENTO. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027. Recursos: 12.39.12.361.4031.2331.339048.00: FONTE:100 . Contratante : FMEB . Contratada : BANCO DO BRASIL S.A . Data : 22/09/2026. Signatário: (contratante) . VERUSCA ARANTES SILVA PIRES. GESTORA DO FUNDEB e FMEB .

Publicado por: Dayhane Torres Dias Código Identificador: 55CBB436

PODER EXECUTIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A NOTIFICAÇÃO DA REURB

Ilustríssimos Senhor:

O Município de Acreúna - GO , CNPJ: 02.218.683/0001-83, na forma do artigo 31,§ 1°, da Lei n° 13.465/17, representado pelo o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Claudiomar Contin Portugal, vem por meio deste Edital NOTIFICAR os Senhores proprietários confrontantes da matricula do ‘‘núcleo urbano informal consolidado’’ denominado Distrito de ARANTINA , conforme matrícula nº 2.049 registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Acreúna - GO. Proprietário:

Benedito Hilário dos Santos e Terezinha Rezende dos Santos.

Para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento desta notificação, referente ao processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, previsto na Lei n° 13.465/17, que foi instaurado por decisão da Comissão de Regularização Fundiária, visando regularizar o “núcleo urbano informal consolidado” denominado Distrio de Arantina , localizado no Município de Acreúna – GO, conforme consta nos autos do processo administrativo nº 003/2026.

A impugnação deverá respeitar o artigo 24, § 5º do Decreto 9.310/2018 e art. 31, § 5º da Lei 13.465/2017 e poderá ser apresentada na Prefeitural MunicIpal de Acreúna - GO suas manifestações de direito acompanhada de toda documentação que fundamente, caso Vossa Senhoria se sinta prejudicada, localizada na Avenida Otávio Pires, Qd. 37 (Antiga Escola Coronel Félix).

Não sendo apresentada impugnação, haverá o prosseguimento do processo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb do loteamento mencionado, para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos ocupantes, inclusive com a entrega de títulos de “legitimação fundiária” e “legitimação de posse”.

O mapa acima do Distrito de Arantina se encontra disponível para conferência na Prefeitura Municipal de Acreúna - GO situada na Avenida Otávio Pires, Qd. 37 (Antiga Escola Coronel Félix). Acreúna - GO, 24 de setembro de 2026.