DOMGO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3918

Processo Administrativo de nº 867/2025 , elegendo o presente Contrato que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

VIGÊNCIA: O contrato de prestação de fornecimento terá vigência, a partir da data de assinatura, até 31 de dezembro de 2026, levando-se em consideração a vigência do crédito orçamentário do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da Lei Federal de nº 14.133/2021, mediante termo aditivo.

VALOR DO CONTRATO: O valor da presente contratação é de R$ 5.607,39 (cinco mil e seiscentos e sete reais e trinta e nove centavos), referentes ao período de vigência no exercício financeiro de 2026, a serem pagos conforme o fornecimento dos itens do objeto contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto desta aquisição à conta das dotações próprias do vigente orçamento: 35.35.12.361.0021.2.064 - 3.3.90.30.00; Ficha Orçamentária: 345; Sub Elemento: 29; Fonte/Destinação de Recursos: 101/000

DATA DA ASSINATURA : aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2026.

JÚLIA GUIMARÃES GODOI Servidora Pública Municipal

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: 1905C2FB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 22/2026-FME EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 22/2026-FME

Contrato nº 22/2026-FME Processo nº 1327/2026

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, situado na Praça Santos Dumont, s/n., Centro, Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Sra. MARCELA MORAIS OLIVEIRA , brasileira, professora, inscrito no CPF/MF sob o nº 999..-91, residente e domiciliado em Portelândia/GO;

CONTRATADA : A empresa EUXADAY COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO MONTE SINAI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.487.371/0001-02, estabelecida na Avenida Goiás, s/nº, Quadra 28, Lotes 09 e 10, Setor Sul, Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, representada neste ato pelo Sr. José Donizete da Silva , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 273..00, residente e domiciliado na Av. Macário Subtil de Oliveira n° 1581, QD. 46, LT 06, Centro, no Município de Alto Taquari/MT, CEP: 78.785-000;

OBJETO DO ADITIVO: Fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato Primitivo, em sua Tabela de Descrição dos Valores, Item 3.1, no tocante à alteração dos valores unitários ( reequilíbrio de valor ) passando a prover o valor abaixo:

VIGÊNCIA: As despesas relacionadas ao presente aditamento possuem crédito orçamentário no exercício financeiro de 2026, assim como programação financeira para o devido custeio, na forma pactuada.

DATA DA ASSINATURA : aos 24 dias do mês de setembro de 2026.

JÚLIA GUIMARÃES GODOI Servidora Pública Municipal

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: 39E55B43

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 22/2026FME

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 22/2026FME

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS , pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, situado na Praça Santos Dumont, s/n., Centro, Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Sra. MARCELA MORAIS OLIVEIRA , brasileira, professora, inscrito no CPF/MF sob o nº 999..-91, residente e domiciliado em Portelândia/GO;

CONTRATADA : A empresa EUXADAY COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO MONTE SINAI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.487.371/0001-02, estabelecida na Avenida Goiás, s/nº, Quadra 28, Lotes 09 e 10, Setor Sul, Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, representada neste ato pelo Sr. José Donizete da Silva , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 273..00, residente e domiciliado na Av. Macário Subtil de Oliveira n° 1581, QD. 46, LT 06, Centro, no Município de Alto Taquari/MT, CEP: 78.785-000;

CONTRATANTE e CONTRATADA considerando a autorização expressa e a necessidade da Administração Municipal em alterar o valor unitário do contrato 22/2026-FME, em consonância ao Parecer Jurídico e ao Processo Administrativo n° 1327/2026, nos termos do art. 124, II, d, da Lei Federal nº 14.133/2021, nas seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato Primitivo, em sua Tabela de Descrição dos Valores, Item 3.1, no tocante à alteração dos valores unitários ( reequilíbrio de valor ) passando a prover o valor abaixo:

DIESELS-500 ----------------------------- R$ 6,39 DESELS-10 ------------------------------- R$ 7,39 GASOLINA.C ---------------------------- R$ 6,79

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas relacionadas ao presente aditamento possuem crédito orçamentário no exercício financeiro de 2026, assim como programação financeira para o devido custeio, na forma pactuada.

CLÁUSULA TERCEIRA : Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo.

Portelândia, aos 24 dias do mês de setembro de 2026.

DIESELS-500 ----------------------------- R$ 6,39 DESELS-10 ------------------------------- R$ 7,39 GASOLINA.C ---------------------------- R$ 6,79

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: considerando a autorização expressa e a necessidade da Administração Municipal em alterar o valor unitário do contrato 22/2026-FME, em consonância ao Parecer Jurídico e ao Processo Administrativo n° 1327/2026, nos termos do art. 124, II, d, da Lei Federal nº 14.133/2021

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