DOMGO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 28 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3712

através do decreto 1.007/2025 de 07/07/2025, tendo em vista o interesse do Município.

GABINETE DO PREFEITO DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, 03 de setembro de 2026.

RESOLVE

Art. 1º Autorizar a concessão de diária ao servidor público municipal Ícaro Fernando Souza Menezes, inscrito no CPF sob o nº XXX.627.89X-XX, ocupante do cargo de Motorista, em razão do deslocamento realizado no dia 25 de setembro de 2026, ao município de Goiânia – GO, com a finalidade de transportar pacientes para atendimento no Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG), conforme comprovante em anexo.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a disponibilizar ao servidor o valor correspondente a 01 (uma) diária SEM pernoite, no importe de R$ 110,00 (cento e dez reais), conforme o item 3.1 do Anexo Único do Decreto nº 1.007/2025, de 07 de julho de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada às disposições contrárias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2026.

EVANDRO DE SOUZA

Secretário de Administração

Publicado por: Ana Cristina Costa Código Identificador: BAB7143F

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA - Nº 091/2026 - PREF

ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19045/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PREPARATÓRIO PARA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE APARECIDA DO RIO DOCE-IPARD.

CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 elenca os possíveis casos de dispensa, especificando em seu inciso II que é dispensável a licitação quando: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PREPARATÓRIO PARA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE APARECIDA DO RIO DOCE-IPARD, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Administração e Desenvolvimento, solicitando providências no sentido de efetivar a contratação do objeto solicitado;

Entende que é dispensável o processo licitatório para contratação de empresa especializada para ministrar curso preparatório para obtenção da certificação profissional dos membros do comitê de investimentos do Instituto De Previdência Dos Servidores De Aparecida Do Rio Doce-IPARD, atendendo as demandas da secretaria de administração e desenvolvimento do município , tais como: nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

EDY CARLOS GONÇALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 2D730D98

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA - Nº 092/2026 - PREF

ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19046/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE COPA/COZINHA E BANHEIRO NAS DEPENDÊNCIAS DA GARAGEM MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE-GO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, INSTALAÇÕES, ACABAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DA OBRA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 elenca os possíveis casos de dispensa, especificando em seu inciso I que é dispensável a licitação quando: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE COPA/COZINHA E BANHEIRO NAS DEPENDÊNCIAS DA GARAGEM MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE-GO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, INSTALAÇÕES, ACABAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DA OBRA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ART. 75, INCISO I, DA LEI 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Transportes, solicitando providências no sentido de efetivar a contratação do objeto solicitado;

Entende que é dispensável o processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de copa/cozinha e banheiro nas dependências da garagem municipal de aparecida do rio doce-go, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, instalações, acabamentos e demais serviços necessários à completa e adequada execução da obra, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais especificações técnicas , tais como: nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

GABINETE DO PREFEITO DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, 04 de setembro de 2026.

EDY CARLOS GONÇALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 9B934BF8

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