DOMGO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 28 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3712

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA - Nº 095/2026 - PREF

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: A27ED16F

ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19049/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LONGARINAS PARA A CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL.

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATO N° 063/2026 - PREF

CONTRATO N° 063/2026

Processo nº 19046/2026

CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 elenca os possíveis casos de dispensa, especificando em seu inciso II que é dispensável a licitação quando: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE LONGARINAS PARA A CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO RIO DOCE/GO , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Administração e Desenvolvimento, solicitando providências no sentido de efetivar a contratação do objeto solicitado;

Entende que é dispensável o processo licitatório para aquisição de longarinas para a casa de velório municipal, atendendo as necessidades da secretaria municipal de administração e desenvolvimento de aparecida do rio doce/go , tais como: nos termos do inciso II, do art. 75 da lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

GABINETE DO PREFEITO DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, 10 de setembro de 2026.

EDY CARLOS GONÇALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 23344925

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO-CONCORRENCIA ELETRONICA N° 10/206-FMDE

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE-GOIÁS EDITAL DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 010/2026 PROCESSO 19063/2026

O fundo Municipal de Educação, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar as 8:00 horas do dia 22 de outubro de 2026 Licitação na modalidade CONCORRENCIA n° 010/2026, DO TIPO MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia destinados à execução da obra de construção de novas salas de aula e ampliação da Escola de Ensino Fundamental do Município de Aparecida do Rio Doce – GO, correspondente à 2ª Etapa da obra, conforme as especificações, condições e exigências estabelecidas nos Projetos Básicos, Projetos Executivos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composições de Custos e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório. O Edital e seus anexos estará à disposição, na sede administrativa do município, ou ainda no Site Oficial do Município https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/, Informações: Fone (64) 3637-1443 ou E-mail: [email protected], https://pncp.gov.br/app/editais/24859316000100/2024/115. https://bnc.org.br/ aos 25 de setembro de 2026.

NADIA LINE C. SANTOS- Agente de Contratação.

Unidade Gestora: ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO DE AP. DO RIO DOCE

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026 QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE E A EMPRESA DUARTTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE-GOIÁS , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Adalto Fernandes, n° 201, centro, Aparecida do Rio Doce/Go, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 24.859.316/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDY CARLOS GONÇALVES , brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 485.527.631-68 e Carteira de Identidade nº 2781901-2° Via – SPTPC/GO, residente e domiciliado nesta cidade de Aparecida do Rio Doce, doravante denominada CONTRATANTE; e a empresa DUARTTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 58.606.078/0001-34, sediado(a) na Q QS 1 Rua 210 Lt. 34, Sala 909/910 Num. 34/36 Edif. Led Office Parte 30, Bairro Taguatinga, CEP: 71.950-770, Brasília/DF, Doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por SR. ADRIANO LAZARO SILVA DOS SANTOS , empresário, brasileiro, portador do CPF nº 083.145.141-60 e carteira de Identidade n° 3602064 SESP/DF, residente e domiciliado na cidade de Brasília/DF, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 19046/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente dispensa de licitação n 092/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

• CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO UND QTD UNITARIO TOTAL
Execução de obra de construção de
copa/cozinha e banheiro na Garagem
Municipal de Aparecida do Rio Doce-GO,
com área total de construção de 67,02 m²,
localizada na Rua João Nogueira Sobrinho,
Quadra 05, Setor Dona Antônia Fernandes
Prado, Aparecida do Rio Doce-GO.
A execução da obra compreenderá todos os
serviços necessários à completa
implantação da edificação, incluindo
serviços preliminares, fundações, estrutura,
alvenaria, cobertura, instalações elétricas e
hidráulicas, instalações sanitárias,
revestimentos, pisos, esquadrias, louças e
metais sanitários, pintura, acabamentos e
demais serviços complementares, com
fornecimento de todos os materiais,
01 equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários. SVÇ 01 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
Os serviços deverão ser executados em
conformidade com o projeto arquitetônico e
demais projetos complementares, memorial
descritivo, planilha orçamentária,
cronograma físico-financeiro e
especificações técnicas, observando-se as
normas técnicas aplicáveis e os padrões de
qualidade exigidos pela Administração
Municipal.
A obra tem por finalidade proporcionar à
Garagem Municipal uma estrutura adequada
para copa/cozinha e instalações sanitárias,
visando melhorar as condições de higiene,
conforto, segurança e funcionamento do
local, atendendo às necessidades dos
servidores e das atividades desenvolvidas
pela Administração Municipal.
VALOR TOTAL R$ 120.000,00

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