DOMGO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 28 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3712

Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.

Aparecida do Rio Doce, 04 de setembro de 2026

Município De Aparecida Do Rio Doce EDY CARLOS GONÇALVES Contratante

Duartte Construcoes E Reformas LTDA ADRIANO LAZARO SILVA DOS SANTOS Contratado

TESTEMUNHAS:

1- ______ 2-________

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 1A1A41FE

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº093/2026 - PREF

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 19050/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 093/2026

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Aparecida do Rio Doce (GO), no uso de suas atribuições legais, DECLARA a Inexigibilidade de licitação para pagamento de taxa de inscrição/participação do Município De Aparecida Do Rio Doce – Go na COPA SABORAKI DE FUTSAL, a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2026, na cidade de Cachoeira Alta – Go, organizada pela empresa JEFERSON DOS SANTOS GONCALVES, visando atender às demandas da Secretaria Municipal De Desporto, Lazer E Cultura, conforme Termo de Referência.

Esta inexigibilidade enquadra-se no Artigo 74, caput, da Lei 14.133/21, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição da República de 1988.

DECLARAR Inexigível a Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da empresa JEFERSON DOS SANTOS GONCALVES - CNPJ: 46.760.981/0001-76 , para a Inexigibilidade de licitação para pagamento de taxa de inscrição/participação do Município De Aparecida Do Rio Doce – Go na COPA SABORAKI DE FUTSAL, a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2026, na cidade de Cachoeira Alta – Go, organizada pela empresa JEFERSON DOS SANTOS GONCALVES, visando atender às demandas da Secretaria Municipal De Desporto, Lazer E Cultura, nos termos da Lei nº 14.133/21, pelo valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

À consideração do Exmo. Senhor Edy Carlos Gonçalves, Prefeito Municipal, para fins de ratificação do ato, nos termos da legislação em vigor.

Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, 01 de setembro de 2026.

EDIVALDO EURIPEDIS OLIVEIRA DA COSTA Agente de Contratação

NADIA LINE CABRAL DOS SANTOS Equipe de Apoio de Contratação

JOÃO VITOR RAMOS DA SILVA DANTAS Equipe de Apoio de Contratação

KALITA KESSY PAULA DE SOUZA Equipe de Apoio de Contratação

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 74DB4B87

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 093/2026 - PREF

ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO DE APARECIDA DO RIO DOCE/GO

EXTRATO DE EMPENHO

(ART. 74, INCISO I, Lei Federal 14.133/21) PROCESSO: Nº 19050/2026

EMPENHO N° 107727/2026. CNPJ: 46.760.981/0001-76

Dessa forma, tendo em vista o que dispõe a legislação supracitada, e ainda:

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Cultura, bem como a relevância, por ele indicada, do serviço a ser contratado;

CONSIDERANDO a necessidade de pagamento da taxa de inscrição para o município participar da COPA SABORAKI DE FUTSAL;

CONSIDERANDO a razão da escolha do prestador de serviços, bem como a justificativa do preço ofertado, constantes dos presentes autos;

CONSIDERANDO a inexistência de procuradoria municipal instituída;

CONSIDERANDO que os valores ofertados pela empresa JEFERSON DOS SANTOS GONCALVES - CNPJ: 46.760.981/0001-76, estão compatíveis com os valores por ela praticados no mercado, conforme cópias dos documentos que compõem os autos;

CONSIDERANDO o parecer jurídico constante dos mencionados autos de inexigibilidade de licitação, opinando pela legalidade da contração direta;

CONSIDERANDO tudo mais que consta dos autos administrativos da Inexigibilidade de Licitação nº 093/2026

RESOLVE:

JEFFERSON DOS SANTOS GONCALVES - VALOR: R$ 3.200,00 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 093/2026

REFERÊNCIA: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO/PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO NA COPA SABORAKI DE FUTSAL, A SER REALIZADA NOS DIAS 11, 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE CACHOEIRA ALTA – GO, ORGANIZADA PELA EMPRESA JEFERSON DOS SANTOS GONCALVES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E CULTURA.

Departamento de Compras, empenho substituindo contrato.

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 0C23A19F

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO - DISPENSA Nº 091/2026 - PREF

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE /GO

EXTRATO DE EMPENHO (ART. 75, INCISO II, Lei Federal 14.133/21) PROCESSO: N° 19045/2026

EMPENHO N° 107694/26. CNPJ: 05.651.928/0001-50 INVESTOR CURSOS LTDA - VALOR: R$ 900,00

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2026 REFERÊNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

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