Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 28/09/2026 · pág. 13

DOMGO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 28 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3712

MINISTRAR CURSO PREPARATÓRIO PARA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE APARECIDA DO RIO DOCE-IPARD, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. Departamento de Compras, empenho substituindo contrato.

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 452A01F7

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO - DISPENSA Nº 095/2026 - PREF

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE /GO

EXTRATO DE EMPENHO (ART. 75, INCISO II, Lei Federal 14.133/21) PROCESSO: N° 19049/2026

EMPENHO N° 107788/26. CNPJ: 58.572.556/0001-32 A. R COMERCIO ATACADISTA - VALOR: R$ 60.115,06

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2026

REFERÊNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LONGARINAS PARA A CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE APARECIDA DO RIO DOCE/GO. Departamento de Compras, empenho substituindo contrato.

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: BF5BCB60

O valor encontra-se respaldado pela pesquisa de preços realizada no âmbito do processo administrativo, estando demonstrada a compatibilidade do preço proposto com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos.

4. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente ratificação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , que prevê a dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores ao limite legal estabelecido para compras e outros serviços.

5. DA RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

Diante dos fundamentos apresentados e dos documentos constantes do Processo Administrativo nº 1450/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação da empresa 51.203.591 ALISMAR FERREIRA DIAS DA FONSECA , inscrita no CNPJ nº 51.203.591/0001-35 , pelo valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) , para execução do objeto acima descrito.

Determino que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da contratação, incluindo a emissão do empenho, celebração do instrumento contratual ou documento equivalente, quando cabível, e demais atos administrativos necessários à regular execução do objeto.

Determino, ainda, a divulgação do presente ato e/ou do extrato decorrente da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, 25 de setembro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1450/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 279/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1450/2026 , e tendo em vista o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação , fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , RATIFICA a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a aquisição de grama, bem como a execução dos serviços de plantio/assentamento, preparo e acabamento da área, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos na planilha orçamentária anexa, visando atender às necessidades do Colégio Municipal Manoel Amâncio, integrante da Rede Municipal de Ensino de Arenópolis/GO.

1. DA CONTRATADA

EMPRESA VENCEDORA: 51.203.591 ALISMAR FERREIRA DIAS DA FONSECA CNPJ: 51.203.591/0001-35

ENDEREÇO: Rua Mogno, s/n, Quadra 06, Lote 06, Setor São Gerônimo, Nerópolis/GO – CEP: 75.460-000.

2. DO OBJETO

Aquisição de grama, bem como a execução dos serviços de plantio/assentamento, preparo e acabamento da área, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos na planilha orçamentária anexa, visando atender às necessidades do Colégio Municipal Manoel Amâncio, integrante da Rede Municipal de Ensino de Arenópolis/GO.

3. DO VALOR

O valor total da contratação é de: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: D8F19808

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1450/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 279/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARENÓPOLIS , no uso de suas atribuições legais, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1450/2026, especialmente o Documento de Formalização de Demanda, o Termo de Referência, a planilha orçamentária, a pesquisa de preços, a proposta apresentada, bem como os demais documentos que instruem o processo,

DECLARA , para os devidos fins, a DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , para a contratação de empresa destinada à aquisição de grama, bem como à execução dos serviços de plantio/assentamento, preparo e acabamento da área, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos na planilha orçamentária anexa, visando atender às necessidades do Colégio Municipal Manoel Amâncio, integrante da Rede Municipal de Ensino de Arenópolis/GO .

A contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite legal estabelecido para compras e outros serviços. Para o exercício de 2026, o limite atualizado para essa hipótese é de R$ 65.492,11 , conforme Decreto Federal nº 12.807/2025, sendo o valor da presente contratação de R$ 12.600,00 , portanto inferior ao limite legal.