DOMGO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 28 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3712

i) Atestado de Capacidade Técnica expedido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que ateste que a empresa fornecedora já executou entregas eficientes;

j) Alvará de Vigilância Sanitária (Quando necessário);

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-GO.‖

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, no uso das suas atribuições, com respaldo no Decreto Municipal nº 1.080/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores;

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Constiui como parte integrante deste Aviso de Dispensa de Licitação:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO.

ANEXO IV - Declaração de atendimento ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal (Lei 9.854 de 27/10/99), conforme modelo do Anexo IV.

Trindade-GO, 25 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO, a necessidade da Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a prestação de serviços postais, de natureza contínua, compreendendo o recebimento, coleta, transporte, tratamento e entrega de correspondências, documentos, encomendas e demais serviços postais necessários ao atendimento das demandas da administração pública do Município de Trindade-GO;

CONSIDERANDO, a solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, no sentido de efetivar a contratação de empresa para fornecer o objeto solicitado;

WELITON FERNANDO DE OLIVEIRA

Coordenador Matricula: 6324 Setor De Compras

Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: C8D78908

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2026

O Município de Trindade/Goiás, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria Municipal n° 023/2026, comunica data de abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2026 , processo n° 8580/2026 , tipo Menor preço , sob o regime de empreitada por preço UNITÁRIO , tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CRAS JARDIM FLORESTA, LOCALIZADO NA RUA DAS ARARAS, ESQ. COM A RUA DAS ÁGUIAS, SETOR JARDIM FLORESTA NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-GO E CONSTRUÇÃO DO CRAS VILA PAI ETERNO, LOCALIZADO AV. D E RUA 38 E RUA 35 A, SETOR VILA PADRE ETERNO, NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-GO, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2026 às 09h00min, por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado ―Portal de Compras Públicas". O edital na integra estará disponível para consulta e/ou retirada nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, www.trindade.go.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas, pelo fone (62) 3506 7032 ou pelo e-mail: [email protected].

CONSIDERANDO, que existe previsão legal que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação, mais precisamente o artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº. 14.133/2021;

CONSIDERANDO, a razoabilidade dos preços, apresentados nas cotações realizados pelo Departamento de Compras;

Entende que é dispensável o processo licitatório para a Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a prestação de serviços postais, de natureza contínua, compreendendo o recebimento, coleta, transporte, tratamento e entrega de correspondências, documentos, encomendas e demais serviços postais necessários ao atendimento das demandas da administração pública do Município de Trindade-GO.

RESOLVEM,

RATIFICAR a manifestação do Gestor e DECLARAR DISPENSADA A LICITAÇAO N° 610/2026, nos termos do artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores, Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a prestação de serviços postais, de natureza contínua, compreendendo o recebimento, coleta, transporte, tratamento e entrega de correspondências, documentos, encomendas e demais serviços postais necessários ao atendimento das demandas da administração pública do Município de Trindade-GO, com Fundamento no Art. 75, Inciso IX, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Dispensa de Licitação).

*** EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no CNPJ n° 34.028.316/0013-47, no valor total anual de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).**

Trindade/GO, 25 de setembro de 2026.

JOÃO VINICIUS MARZAGÃO FREIRE Agente de Contratação

Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: 75A62B3B

Para conhecimento geral, em conformidade com o artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, como condição de eficácia do ato.

Determino a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.

Município de Trindade, Goiás, 25 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

―DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, DE NATUREZA CONTÍNUA, COMPREENDENDO O RECEBIMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS, ENCOMENDAS E DEMAIS SERVIÇOS POSTAIS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA

LHINICKER PEREIRA SILVA D’ ORAZIO Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Pabrício de Souza Nascimento Código Identificador: 170948F9

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO NOVA IGUAÇU

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO EDITAL CHAM PUB 001-2026 - SELEÇAO DE OSC

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GOIÁS

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