DOMGO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3920

Expediente: Federação Goiana de Municípios – FGM Diretoria Executiva 2023 / 2025 CARGO MUNICIPIO NOME Diretor Presidente Jaraguá Paulo Vitor Avelar Diretor 1º Vice-Presidente Crixás Allan Paes Xavier Ana Paula Lima de Oliveira Diretor 2º Vice-Presidente Rio Quente Machado Diretor 3º Vice-Presidente Anhanguera Marcelo Martins de Paiva Diretor 4º Vice-Presidente Acreúna Claudiomar Contin Portugal Diretor 5º Vice-Presidente Caiapônia Argemiro Rodrigues Santos Neto Diretor Executivo Financeiro Campos Verdes (A) Haroldo Naves (Presidente FGM) Diretor Legislativo Campos Verdes (B) José Mauricio Mendes

O Diário Oficial dos Municípios do Goias é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOÁS

SECRETARIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PROCESSO: 775/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 - REPUBLICAÇÃO

PROCESSO: 775/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n. º 14.133/2021, torna público aos interessados que a câmara municipal pretende realizar CENTO DE MINI SALGAOS VARIADOS – UNIDADE SALGADOS DIVERSOS (COXINHA, EMPADINHA, QUIBE, PASTEL ASSADO, RISOLE. ETC). OS PRODUTOS DEVERÃO SER FRITOS/ASSADOS E ENTREGUES EM EMBALAGEM ADEQUADA, NA HORA E LOCAL DO EVENTO, PREVIAMENTE AGENDADO, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços: 02/10/2026, às 17:00 horas.

A proposta de Preços deverá ser entregue na Câmara Municipal de Palestina de Goiás-GO, a Avenida Bastos, Quadra 10, Lote 11, s/nº - Centro, Palestina de Goiás, CEP – 75.845-000, no horário de 08:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00, em dias uteis ou pelo E-mail: [email protected] até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Câmara Municipal https://palestinadegoias.go.leg.br/ ou através do E-mail: [email protected] outras informações poderão ser obtidas na Secretaria desta Câmara Municipal, sito a Avenida Bastos, Quadra 10, Lote 11, s/nº - Centro, Palestina de Goiás, CEP – 75.845000, no horário das 08h:00 às 11h:00 e das 13:00 as 17:00 de segunda a sexta feira. Palestina de Goiás-GO, 28 de setembro de 2026.

ELZIRON MESSIAS DE OLIVEIRA. Secretário Administrativo.

Publicado por: Elziron Messias de Oliveira Código Identificador: E08D4CD8

ESTADO DE GOIÁS CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS

COMISSAO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31

PUBLICAÇÃO E EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2026 Processo Administrativo nº 31/2026

A Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, torna público, para conhecimento de quaisquer interessados, que o Presidente da Câmara, Sr. Cleilton Dias de Resende, autorizou o acréscimo de quantitativos e a prorrogação do prazo de execução referentes ao Processo Administrativo nº 31/2026. O objeto consiste na prestação de serviços, com fornecimento de mão de obra e material, para reforma de salas e banheiros, com área de reforma de 50,20 m², na sede da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO.

Em decorrência do acréscimo de serviços e fornecimentos decorrentes de solicitações da Administração, de condições construtivas verificadas em obra e de item constante do projeto arquitetônico omitido da planilha orçamentária, fica acrescido ao contrato o montante de R$ 17.089,95 (dezessete mil e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Com essa modificação, o valor global atualizado do ajuste passa de R$ 71.900,00 para R$ 88.989,95 (oitenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), correspondendo o acréscimo a 23,76% do valor inicial, percentual que observa o limite legal de 50% (cinquenta por cento) para contratos de reforma de edifício, estabelecido pelo art. 125 da Lei nº 14.133/2021, e o limite de 25% (vinte e cinco por cento) fixado no instrumento contratual.

Fica igualmente prorrogado o prazo de execução dos serviços até 21 de setembro de 2026, por motivo não imputável à contratada, mantida a vigência contratual de 6 (seis) meses contados da assinatura originária.

Ficam mantidas e ratificadas as demais condições do contrato original. A empresa contratada é SEMEENTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.722.226/000167, com sede em Aparecida de Goiânia-GO.

Tudo ocorreu em estrita observância aos termos do art. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", e do art. 125 — que estabelece o limite de 50% (cinquenta por cento) para acréscimos em contratos de reforma de edifício — da Lei Federal nº 14.133/2021.

Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações e Contratos desta Câmara, em horário normal de expediente.

Quirinópolis-GO, 28 de setembro de 2026.

JULIANA ROSA MORAES

Gestora de Contratos da Câmara Municipal de Quirinópolis (Portaria nº 357/2026)

Publicado por: Marcos Honorato Evangelista Código Identificador: 30D02547

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE AMARALINA

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