DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
OPERACIONALIZAÇÃO E CONTINUIDADE DO PROJETO CRUZETA MONITORADA; VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR TERMO INICIAL O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, BEM COMO FICA PRORROGADO SUA VIGÊNCIA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2027; VALOR REAJUSTADO : R$ 60.478,80 (SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), AUMENTO DE R$ 7.679,04 (SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE À 14,54% DO VALOR INICIAL; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADES: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINITRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO; PROJ. ATIVIDADE : 2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ; FONTE : 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 106, 107, 124 E 125, DA LEI N° 14.133/21; SIGNATÁRIOS: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS – CONTRATANTE; ROSÁLIA DE ARAÚJO – CONTRATADA .
CRUZETA/RN, 02 DE SETEMBRO DE 2026.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito Municipal
Publicado por: Jeruza Pereira de Azevêdo Código Identificador: 456E3B2D
Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: 031D2174
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO PORTARIA Nº 185/2026-SMAT
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do Rio Grande do Norte, no usando das atribuições legais que lhe são conferidos pelo Artigo 65, Inciso I, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal em conformidade com a Lei nº 1.195 de 24 de março de 2023 e o Decreto Municipal Nº 1290 de 27 de março de 2023.
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado, a (s) diária (s) correspondente (s) para pagamento de despesa com estadia e alimentação quando em deslocamento a serviço deste Município no período citado.
Agente Político ou Servidor: Edgar Sobrinho de Medeiros Gomes Cargo /Função: Fiscal de Vigilância Sanitária Quantidade: ½ (meia) diária.
Destino : Natal
Data do Afastamento: 28 de setembro 2026
Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento: Viagem à Natal, para particular do encontro presencial (final) do curso de aperfeiçoamento em vigilância sanitaria. ( ) Diária com pernoite
(x) Diária sem pernoite
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO PORTARIA Nº 184/2026-SMAT
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Publique-se e Cumpra-se.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do Rio Grande do Norte, no usando das atribuições legais que lhe são conferidos pelo Artigo 65, Inciso I, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal em conformidade com a Lei nº 1.195 de 24 de março de 2023 e o Decreto Municipal Nº 1290 de 27 de março de 2023.
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado, a (s) diária (s) correspondente (s) para pagamento de despesa com estadia e alimentação quando em deslocamento a serviço deste Município no período citado.
Agente Político ou Servidor: Francimária Moisés da Silva Cargo /Função: Coordenadora de Atenção Primária a Saúde Quantidade: ½ (meia) diária Destino : Caicó/RN
Data do Afastamento: 31 de agosto de 2026 Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento: Viagem à Caicó, para participar do “Agosto Dourado 2026” Realizada pela equipe do banco de leite humano do hospital do Seridó em parceria com a UERN.
( ) Diária com pernoite
(x) Diária sem pernoite
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Publique-se e Cumpra-se.
Cruzeta/RN, 24 de setembro de 2026
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito de Cruzeta/RN
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS Secretário Municipal de Administração e de Tributação
Cruzeta/RN, 24 de junho de 2026
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito de Cruzeta/RN
BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS Secretário Municipal de Administração e de Tributação
Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: F7B0C28C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo – Regularização Fundiária nº 06/2026 Requerente (s): Incorporadora e Construtora Alves e Oliveira LTDA
A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA (RN), neste ato através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, e com fundamento no Art. 5º do Decreto Municipal nº em especial Decreto n° 1.024, de 25 de fevereiro de 2019, e:
CONSIDERANDO a existência de Processo Administrativo em trâmite perante esta Comissão, no qual a Requerente Incorporadora e Construtora Alves e Oliveira LTDA pleiteia a regularização fundiária urbana- Reurb de Interesse Social (Reurb-S) o Reurb de interesse Específico (Reurb-E), do terreno , situado na Rua Gentil Bruno de Araújo, nº 49, Santo Antônio, Cruzeta (RN) , cadastrado no BCI nº 01.01.0111.0392.001;
CONSIDERANDO a necessidade de se apurar a existência ou não de disputa ou discordância sobre os limites do imóvel objeto do presente processo administrativo.
CONSIDERANDO o que reza o Art. 5º do Decreto n° 1.024, de 25 de fevereiro de 2019.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 48