DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio do residencial/terreno situado na Rua Gentil Bruno de Araújo, nº 49, Santo Antônio, Cruzeta (RN) , cadastrado no BCI nº 01.01.0111.0392.001; confinantes, bem como terceiros eventualmente interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, ao pedido de regularização fundiária impetrado pelo o Requerente Incorporadora e Construtora Alves e Oliveira LTDA. As impugnações deverão ser protocoladas junto à COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS DE CRUZETA(RN), localizada na própria sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Celso Azevedo, 86, Centro desta cidade.

Por fim, esclareço que a Comissão Especial de Regularização e Avaliação de Imóveis se encontra a disposição para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário, de segunda à sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas, na própria sede da Prefeitura Municipal.

Cruzeta (RN), 25 de setembro de 2026.

KLEIBER ROBISON DE SOUZA MEDEIROS

Membro da Comissão Especial de Regularização e Avaliação de Imóveis

Publicado por:

Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: 4F2FA51F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90012/2026 COMPRAS.GOV.BR - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 981661 - 20/2026

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Currais Novos – RN, instituída pela Portaria nº 795 de 02 de fevereiro de 2026, torna público aos interessados que realizará Processo Licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de Empreitada por Preço Global, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS/RN (06 RUAS), nos termo da Lei 14.133/2021 e decreto federal n° 11.462/23 e suas alterações, obedecendo ao disposto no ato convocatório e seus anexos. A sessão se dará às 09:00 horas (horário local) do dia 19 de outubro de 2026 , através do sítio Local: https://www.gov.br/compras/pt-br.

SÔNIA MARIA MEDEIROS DE PONTES Agente de Contratação - CPL.

Publicado por: Sônia Maria Medeiros de Pontes Código Identificador: 0A396A1D

GABINETE DO PREFEITO ADESÃO Nº 03/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 154/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 099/2025 – SEAD/MA

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso das atribuições e com fundamento nas Leis nº 14.133/2021 e alterações Decreto Municipal nº 4.618/2017, e manifestação positiva através de Parecer Jurídico deste Município, resolve HOMOLOGAR a ADESÃO Nº 03/2026 à Ata de Registro de Preço nº 154/2025, do Pregão Eletrônico Nº 099/2025, na condição "CARONA" que consiste na Contratação de empresa especializada para o fornecimento de ambulância tipo “A”.

Item 1 – Veículo - Tipo: ambulância (tipo A); Modelo: pick -up 4x4; Ano / Modelo: ano corrente ou superior; Potência mínima: 100cv; Capacidade mínima de carga: 1.000 kg; Sistema elétrico: original; Bateria adicional: mínimo 100 Ah.

Tendo como Órgão Gerenciador a Secretaria de Estado da Administração -SEAD/MA, tendo como vencedora a empresa Lizard Serviços LTDA, CNPJ: 30.536.715/0001-24.

Currais Novos/RN, 23 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador: 82EF8E6A

GABINETE DO PREFEITO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N° 15/2026

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL, EM EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.187/2026.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, COM SEDE À PRAÇA DEZ. TOMAZ SALUSTINO, 90, CENTRO, INSCRITA NO CNPJ N° 08.109.126/0001-00, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. LUCAS GALVÃO DA CRUZ, BRASILEIRO, CASADO, BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, RESIDENTE À RUA MANDACARU, Nº 80, CONDOMÍNIO PARQUE BREJUÍ, BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS, CURRAIS NOVOS/RN, INSCRITO NO CPF Nº .782.584-*, COMO CONCEDENTE, E DE OUTRO LADO, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL, ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 46.572.175/0001-74, SITUADA À RUA AUSÔNIO ARAÚJO, 168, JK, CURRAIS NOVOS/RN, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PRESIDENTE JOSÉ IVAN DE MACÊDO SILVA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF N° .663.074-*, DORAVANTE DENOMINADA DE CONVENIADA, COM BASE NO INCISO XXI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI Nº 14.133/2021, E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.187/2026 — QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCESSAMENTO, A EXECUÇÃO, A TRANSPARÊNCIA ATIVA, A RASTREABILIDADE E O CONTROLE INTERNO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS —, POR SE TRATAR O PRESENTE INSTRUMENTO DE MODALIDADE DE REPASSE EM EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL, RESOLVEM CONVENIAR-SE MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL, é uma associação privada, sem fins lucrativos, que atua na promoção de atividades esportivas voltadas ao fomento do futsal amador no município de Currais Novos. Suas ações buscam incentivar a prática esportiva como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento humano e formação de atletas para participação em competições de âmbito regional e estadual.

Este Convênio tem por objeto o repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JK DE FUTSAL, em execução da Emenda Impositiva Individual nº 12.4/2026, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva, Partido PSD, com o intuito de viabilizar a participação da equipe adulta masculina no Campeonato Estadual, promovido pela Federação Norte-riograndense de Futsal, durante a temporada esportiva 2026. A iniciativa contribuirá para o fortalecimento do esporte local, além de promover o aprimoramento social e profissional dos atletas envolvidos, promovendo cidadania, disciplina e oportunidades.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 49