DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026
Fonte 546)|• Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886| |---|---| |11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
1.136.060,00|100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00| |11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
610.450,45|90.267,25
90.267,25
0,00
0,00
0,00| |12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.|| |12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
22.864.000,00|15.480.386,91
15.480.386,91
0,00
0,00
0,00| |12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.136.060,00|100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00| |14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
|| |FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
72.060,00|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL|| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²|VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰
(m)| |15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PR
BÁSICA|OFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO| |15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS P
BÁSICA|ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
11.196.176,50
15.480.386,91
15.480.386,91
96,79| |15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCUL
INTEGRAL (ETI).|AS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO
686.527,50
0,00
0,00
0,00| |16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
INFANTIL (INDICADOR IEI)|DEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
116.037,91
100.000,00
100.000,00
44,59| |17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
CAPITAL|DEB - VAAT EM DESPESAS DE
33.640,68
0,00
0,00
0,00| |
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
PERMITIDO(|MAXIMO
n)
VALOR
NÃO
APLICADO(o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO(q)
%
NÃO
APLICADO(r)| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
1.716.318,74|1.469.353,97
1.469.353,97
0,00
8,56| |
º

Á
|



Á| |INDICADOR - Art.25, § 3 -
Lei nº 14.113, de 2020 -

VLR.
SUPERVIT
PERMITIDO
Í
VALOR
APLICADO
Í|NÃO
NO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLIC. ATÉ O PRIMEIRO
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO
VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
É
VALOR DE SUPERVIT PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO
É| |(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)³
EXERCCIO
ANTERIOR (s)
EXERCCIO
ANTERIOR(t)|QUADRIMESTRE (u)
QUADRIMESTRE (v)
APLICADO AT O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
AT O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM

0,00
0,00|2.640.355,98
0,00
(2.640.355,98)
0,00| |SUPERÁVIT DO FUNDEB
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN|SINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS D
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MD|E
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre(f)
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC.(g)
E| |
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS|
12.067.690,49
10.675.143,15
5.442.516,87
5.399.953,15
0,00| |
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental|1.037.000,00
889.868,27
186.475,80
186.475,80
0,00
6.057.424,80
4.953.319,63
2.705.005,38
2.665.122,05
0,00| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
204- Educaão Esecial|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
000
000
000| |.ç p
20.5- Administração Geral|,
,
,
,
,
4.973.265,69
4.831.955,25
2.551.035,69
2.548.355,30
0,00| |20.6- Transporte (Escolar)|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.7- Outras|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN
|




SINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB










| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS D
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
|E
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre(f)
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC.(g)
| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MD
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB|E
43.158.906,21
37.118.215,85
23.772.363,50
23.729.799,78
0,00| |21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2111 Ch|10.422.927,49
8.810.252,74
6.108.697,12
6.108.697,12
0,00
480802749
413665629
307347708
307347708
000| |..- rece
21.1.2- Pré-escola
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL|..,
..,
..,
..,
,
5.614.900,00
4.673.596,45
3.035.220,04
3.035.220,04
0,00
32.735.978,72
28.307.963,11
17.663.666,38
17.621.102,66
0,00| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CO|NSTITUCIONAL
VALOR| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS
23 TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB L4|DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
5.442.516,87
1178401710| |- = ()
|..,

| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, E
|M VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
| |25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE|ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXE|RCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
000| |
27 CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGA|
,
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO| |- (-) , ,
L301f|=
0,00| |(.(a))
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25
APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL²⁵|- 26 - 27)
17.226.533,97
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO (ab)|

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