DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
| PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI Sistema Orçamentário, |
Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas Exercício:2026 |
|
| com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
|
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 11.862.256,00 |
8.368.567,21 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 753.000,00 |
764.351,35 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 501.000,00 |
404.710,76 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.013.620,00 |
3.219.351,37 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.594.636,00 |
3.980.153,73 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 92.057.888,00 |
61.432.069,37 |
| 2.1- Cota-Parte FPM 65.100.000,00 |
42.136.691,28 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 59.200.000,00 |
39.624.710,44 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 5.900.000,00 |
2.511.980,84 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS 24.093.088,00 |
17.265.526,62 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 60.800,00 |
79.968,16 |
| 2.4- Cota-Parte ITR 4.000,00 |
1.985,88 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA 2.800.000,00 |
1.947.897,43 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 |
0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 |
0,00 |
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 103.920.144,00 |
69.800.636,58 |
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 17.231.577,60 |
11.784.017,10 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.748.458,40 |
5.666.141,44 |
| FUNDEB |
|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 28.405.000,00 |
17.163.187,42 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 25.550.000,00 |
15.770.266,67 |
| 6.1.1- Principal 25.000.000,00 |
15.502.340,06 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 550.000,00 |
267.926,61 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 20.000,00 |
0,00 |
| 6.2.1- Principal 20.000,00 |
0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.315.000,00 |
224.271,18 |
| 6.3.1- Principal 1.315.000,00 |
224.271,18 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.520.000,00 |
1.168.649,57 |
| 6.4.1- Principal 1.520.000,00 |
1.168.649,57 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 7.768.422,40 |
3.718.322,96 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR |
|
| 8 TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 000 |
|
| - , |
|
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 |
|
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 17.163.187,42 DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Bimestre(f) |
Até o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHAD Bimestre(d) |
AS Até o DESPE Bimestr |
SAS LIQUIDADAS Até o e(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. NÂO PROC.(g) |
A PAGAR |
|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 31.091.215,72 |
26.443.072,70 | 18.329.8 | 46,63 | 18.329.846,63 0,00 |
|
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 27.369 | .688,23 | 24.869.683,23 | 17.481.727,34 17.481.727,34 |
0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 6.704. | 400,00 | 6.426.995,00 | 5.074.102,03 5.074.102,03 |
0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 20.665 | .288,23 | 18.442.688,23 | 12.407.625,31 12.407.625,31 |
0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.721. | 527,49 | 1.573.389,47 | 848.119,29 848.119,29 |
0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 2.681. | 527,49 | 1.493.389,47 | 848.119,29 848.119,29 |
0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.040. | 000,00 | 80.000,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | |
| INDICADORES DO FUNDEB | |||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Bimestre(d) |
Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INS PAG (SE (h) |
. EM REST. A . NÂO PROC. M DISP.DE CX)⁷. DESPESAS LIQUIDADAS / E EM VALOR SUPERIOR AO T RECEITAS RECEBIDAS NO (I)⁵ ⁹ |
PENHADAS OTAL DAS EXERCÍCIO |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 23.802.716,72 |
15.693.833,45 | 15.693.833,45 | 0,00 0,00 |
0,00 |
|
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 22.056.206,27 |
15.503.566,20 | 15.503.566,20 | 0,00 0,00 |
0,00 |
|
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |