DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 42.376.824,37 | 0,00 |
|---|---|---|
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 6.780.291,90 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%> | 6.102.262,71 | 14,40 |
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
2.966.377,71 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre Referência |
de Até o Quadrimestre de Referência(a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE HORISON JOSÉ DA SILVA RÔMULO LEN |
INE FERREIRA FARIAS | |
| ###.213.244-## ###.796.134-## ###.240.954-## |
||
| Contador Prefeito Municipal Secretario Mun |
icipal De Finanças |
Publicado por: Romulo Lenine Ferreira Farias Código Identificador: 1F6080B9
GABINETE DO PREFEITO
RGF - II QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO
| MUNICIPIO DE BODÓ | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
|---|---|---|
| Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - PODER EXECUTIVO | Exercício:2026 | |
| 2º Quadrimestre/2026 | ||
| LRF, art 48 - Anexo 6 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 42.376.824,37 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 42.376.824,37 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 40.082.073,37 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 15.645.521,09 | 39,03 |
| Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) | 21.644.319,62 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 20.562.103,64 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) | 19.479.887,66 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | -3.843.466,58 | -9,06 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 50.852.189,24 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | ||
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 9.322.901,36 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | ||
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 6.780.291,90 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | ||
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.966.377,71 | 7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
| Valor Total | ||
| GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE HORISON JOSÉ |
DA SILVA RÔMULO LENI |
NE FERREIRA FARIAS |
| ###.213.244-## ###.796.134-## |
###.240.954-## | |
| Contador Prefeito Municipal |
Secretario Munic |
ipal De Finanças |
Publicado por: Romulo Lenine Ferreira Farias Código Identificador: 71126B90
GABINETE DO PREFEITO
RREO - IV BIM - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
| MUNICIPIO DE BODÓ | Sistema Orçamentário, | Financeiro e Contábil |
|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas | Exercício:2026 | |
| com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | ||
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 3.960.826,00 | 2.935.827,69 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 15.500,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 5.600,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 3.244.501,00 | 2.319.623,62 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 695.225,00 | 616.204,07 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 21.985.920,00 | 18.340.835,57 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 16.806.662,00 | 13.951.857,28 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 15.121.662,00 | 13.120.116,65 |
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