DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
212 Pl ft à CF t 159 I lí d f
168500000
83174063| |---| |..- arcea reerene , ar. , , aneas , e e
..,
.,
22 CP ICMS
511000000
4331323| |.- ota-arte
..,
..77,
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
13.734,00
18.448,21


| |2.4- Cota-Parte ITR
1.344,00
324,30


| |2.5- Cota-Parte IPVA
54.180,00
38.468,55


| |2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00| |2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00| |3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
25.946.746,00
21.276.663,26
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
4.060.184,00
3.519.143,62| |5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) +
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.426.502,50
1.817.346,83
FUNDEB| |RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)| |6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
6.729.472,00
3.478.371,58| |6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.662.472,00
3.464.679,74
6.1.1- Principal
6.642.472,00
3.449.219,77| |

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
20.000,00
15.459,97| |

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
62 - FUNDEB - Comlementaão da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
1600000
1369184| |.pç
.,
.,
6.2.1- Principal
15.800,00
13.691,84


| |6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
200,00
0,00


| |6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
34.200,00
0,00| |6.3.1- Principal
33.900,00
0,00| |6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
300,00
0,00| |6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
16.800,00
0,00
6.4.1- Principal
16.800,00
0,00| |6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00| |6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
2.582.28800
(69.92385)| |
,
,
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
000| |-
,
Á Í
| |8.1- SUPERVIT DO EXERCCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00

| |9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
3.478.371,58| |DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR
NÂO PROC.(g)| |





10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB
6.434.672,00
6.267.072,00
3.854.127,95
3.854.127,95
0,00| |10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.543.472,00
5.494.272,00
3.382.475,28
3.382.475,28
0,00





| |10.1.1- Educação Infantil
1.031.640,00
1.021.440,00
560.597,98
560.597,98
0,00





| |10.1.2- Ensino Fundamental
4.511.832,00
4.472.832,00
2.821.877,30
2.821.877,30
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
891.200,00
772.800,00
471.652,67
471.652,67
0,00| |10.2.1- Educação Infantil
192.700,00
168.000,00
135.168,19
135.168,19
0,00| |10.2.2- Ensino Fundamental
698.500,00
604.800,00
336.484,48
336.484,48
0,00| |




10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1024- Educação Especial
000
000
000
000
000| |..
,
,
,
,
,
1025- Administraão Geral
000
000
000
000
000| |..ç
,
,
,
,
,
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |INDICADORES DO FUNDEB
INSC EM REST A
DESPESAS LIUIDADAS / EMPENHADAS| |DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
. .
PAG.
NÂO
PROC.
(SEM DISP.DE CX)⁷.
(h)
Q
EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹| |11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM










| |RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO
6.267.072,00
3.854.127,95
3.854.127,95
0,00
0,00
375.756,37| |
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
6.267.072,00
3.854.127,95
3.854.127,95
0,00
0,00
389.448,21
| |11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.| |12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.494.272,00
3.382.475,28
3.382.475,28
0,00
0,00
0,00| |12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM| |CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |TEMPO INTEGRAL (ETI).
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM






| |FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
Ã
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |VAAT APLICADAS NA EDUCAÇO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB COMPLEMENTAÃO DA UNIÃO
000
000
000
000
000
000| |- Ç -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
,
,
,
,
,
,| |INDICADORES - Art 212-A inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO

VALOR

VALOR
CONSIDERADO
APÓS

%APLICADO¹⁰
| |. ,
(j)
APLICADO(k)
DEDUÇÕES (l)
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO|