DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| BÁSICA |
|---|
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.434.860,11 3.382.475,28 3.382.475,28 97,24 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). 139.134,86 0,00 0,00 0,00 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 347.837,16 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO Í VALOR NÃO APLICADO NO Í VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO É VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO É |
| (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ EXERCCIO ANTERIOR (s) EXERCCIO ANTERIOR(t) QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v) APLICADO AT O FINAL DO EXERCÍCIO (w) AT O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS |
| CUSTEADAS COM 515.442,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSC. EM REST. A |
| IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA (c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) o Bimestre(f) PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.731.632,00 4.316.969,66 3.607.461,28 3.600.100,31 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 109.900,00 60.173,34 46.591,03 46.591,03 0,00 |
20.2- Ensino Fundamental 2.429.300,00 2.178.238,08 1.824.995,75 1.823.823,87 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 32.800,00 18.520,40 13.624,14 13.624,14 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 2.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 2.157.432,00 2.060.037,84 1.722.250,36 1.716.061,27 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DE DOTAÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSC EM REST A |
| Ç - Ç Q . . |
| IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ ATUALIZADA (c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) o Bimestre(f) PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 11.166.304,00 10.584.041,66 7.461.589,23 7.454.228,26 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.336.440,00 1.249.613,34 742.357,20 742.357,20 0,00 |
| 21.1.1- Creche 36.000,00 32.515,55 25.667,10 25.667,10 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 1.300.440,00 1.217.097,79 716.690,10 716.690,10 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 9.829.86400 9.334.42832 6.719.23203 6.711.87106 000 |
, , , , , APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 3.607.461,28 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.519.143,62 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18() 000 |
| ,q , 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 |
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 433070 |
| ENSINO = (L30.1(af)) ., |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 7.122.274,20 APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| VALOR APLICADO | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL² | ⁵ | VALOR EXIGID | O (z) | (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTAN |
TE DE IMPOSTOS |
5.319.165,82 | 7.122.274,20 | 33,47 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCI CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
OS ANTERIORES |
DE DESPESAS |
SALDO INICIA (ac) |
L RP LIQUIDADO (ad) |
S RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 114.666,47 | 111.397,97 | 106.569,82 4.330,70 |
3.765,95 | ||
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de | Impostos | 65.642,96 | 62.374,46 | 57.546,31 4.330,70 |
3.765,95 | |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 49.023,51 | 49.023,51 | 49.023,51 0,00 |
0,00 | ||
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementa (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
ção da União (VAAT + | VAAF + VAAR) + | 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO E | NSINO | PREVISÃO AT | UALIZADA (a) RECEITAS REALI |
ZADAS Até o Bimestre (b) | ||
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA | MENTO DO ENSINO | 794.000,00 | 463.203,95 | |||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUI | NDO RENDIMENTOS D | E APLICAÇÃO FI | NANCEIRA) | 525.300,00 | 433.290,52 | |
| 31.1.1- Salário-Educação | 224.200,00 | 265.439,55 | ||||
| 31.1.2- PDDE | 5.700,00 | 0,00 | ||||
| 31.1.3- PNAE | 96.500,00 | 82.547,35 | ||||
| 31.1.4 - PNATE | 83.200,00 | 85.303,62 | ||||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 115.700,00 | 0,00 | ||||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 268.700,00 | 29.913,43 | ||||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇ | ÃO | 0,00 | 0,00 | |||
Õ É |
||||||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇES DE CRDIT VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 | ||||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | ||||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO D ENSINO |
O 0,00 |
0,00 | ||||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EM o Bimestre(d) |
PENHADAS Até | DESPESAS LIQUID o Bimestre(e) |
ADAS Até DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.171.700,00 | 835.493,61 | 716.662,25 | 716.262,25 | 0,00 | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 143.700,00 | 75.004,19 | 75.004,19 | 75.004,19 | 0,00 | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 894.600,00 | 666.275,19 | 578.843,83 | 578.843,83 | 0,00 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 6.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 100.200,00 | 87.800,00 | 56.400,00 | 56.000,00 | 0,00 | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 7.200,00 | 6.414,23 | 6.414,23 | 6.414,23 | 0,00 |
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