Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 246

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |---| |22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.276.36504| |
,
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
2.998.211,21

| |24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
| |25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00| |26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00| |

27-(-) CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L301(af)
000| |, , .
,
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
5.274.576,25

| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)

| |29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.297.916,38
5.274.576,25
30,68| |RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
()
RP LIQUIDADOS
(d)
RP PAGOS
()
RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL ag =
() () (f)| |
ac
a
ae
ac – ae – a
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
682.814,68
643.055,54
641.055,54
0,00
41.759,14| |30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
275.425,85
237.586,23
235.586,23
0,00
39.839,62
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
391.90129
391.90129
391.90129
000
000| |
,
,
,
,
,
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
15.487,54
13.568,02
13.568,02
0,00
1.919,52| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)| |31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.594.500,00
1.358.066,90
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.015.210,00
495.166,80| |3111-Salário-Educação
55000000
32675078| |..
.,
.,
3112PDDE
3400000
000| |..-
.,
,
31.1.3-PNAE
195.210,00
112.108,53| |31.1.4-PNATE
70.000,00
55.478,05
31.1.5-Outras Transferências do FNDE
166.000,00
829,44| |

31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.140.145,00
816.217,10
À

| |31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00| |31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
439.145,00
46.683,00| |OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por
Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO
1.959.855,00
523.325,53
495.231,10
476.891,10
0,00| |32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
62.000,00
3.967,04
3.967,04
3.967,04
0,00| |

322ENSINO FUNDAMENTAL
184285500
50084762
47275319
45441319
000| |.-
..,
.,
.,
.,
,
32.3-ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |32.4-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |32.5-ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
55.000,00
18.510,87
18.510,87
18.510,87
0,00
Ã

| |32.7-EDUCAÇO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8-OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM

DOTAÇÃO
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS Até
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
| |EDUCAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o Bimestre (d)
Até o Bimestre (e)
o Bimestre (f)
NÃO PROCESSADOS (g)| |33-TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
12.462.869,45
7.130.023,10
6.826.126,62
6.464.960,96
0,00| |
33.1-Despesas Correntes
12.830.355,00
7.613.055,21
7.312.842,10
6.956.630,57
0,00
33.1.1-Pessoal Ativo
8.321.534,13
5.494.343,24
5.268.530,33
4.966.524,93
0,00

| |33.1.2-Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |33.1.3-Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |33.1.4-Outras Despesas Correntes
4.508.820,87
2.118.711,97
2.044.311,77
1.990.105,64
0,00| |

33.2-Despesas de Capital
1.209.000,00
31.567,18
31.567,18
31.567,18
0,00

| |33.2.1-Transferências
às
instituições
comunitárias,

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2-Outras Despesas de Capital
1.209.000,00
31.567,18
31.567,18
31.567,18
0,00| |CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)| |34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
521.991,09
33.948,94
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
4.445.365,84
326.750,78| |

36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)
4.700.293,41
309.373,63| |37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
267.063,52
51.326,09
38 AJUSTES POSITIVOS RETENÕES E OUTROS VALORES EXTRAORAMENTÁRIOS
000
000| |-(+) (Ç Ç)
,
,

| |39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00| |40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
267.063,52
51.326,09
FONTE: Sistema e-Pública (2045-5173-883). Unidade Responsável: . Data da emissão: 24/09/2026 e hora de emissão: 17:17.| |
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no
primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.|

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.