DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
|---|---|---|---|---|
| 20.7- Outras 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTE |
ADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECU |
RSOS DO FUNDEB |
||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUID Até o Bimestre(e) |
ADAS DESPESAS PAGAS o Bimestre(f) |
Até INSC. PAGAR |
EM REST. A NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 28.566.307,00 |
23.205.600,13 18.431.357,83 |
18.395.614,83 | 0,00 | |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.388.924,00 |
5.715.130,90 4.069.130,15 |
4.038.616,47 | 0,00 | |
| 21.1.1- Creche 2.151.648,00 |
1.853.679,10 1.244.194,16 |
1.213.680,48 | 0,00 | |
| 21.1.2- Pré-escola 4.237.276,00 |
3.861.451,80 2.824.935,99 |
2.824.935,99 | 0,00 | |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 22.177.383,00 |
17.490.469,23 14.362.227,68 |
14.356.998,36 | 0,00 | |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20( | d ou e) | 5.705.836,28 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 7.075.649,00 | |||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR | A 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLI | CADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERC | ÍCIO ATUAL = L19(x) | 570.972,33 | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIB | ILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTO | S⁴ | 0,00 | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DI (L30.1(af)) |
SPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE | IMPOSTOS VINCULADOS | AO ENSINO | = 825,21 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 12.209.687,74 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO | (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 10.361.326,95 | 12.209.687,74 | 29,46 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADO (ad) |
S RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 386.522,83 |
376.087,09 | 372.949,20 | 825,21 | 12.748,42 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 386.522,83 |
376.087,09 | 372.949,20 | 825,21 | 12.748,42 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO AT | UALIZADA (a) | RECEITAS REALI | ZADAS Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 6.097.472,00 | 2.029.081,89 | |||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FI | NANCEIRA) | 4.813.322,00 | 1.518.848,94 | ||
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.420.000,00 | 939.372,52 | |||
| 31.1.2- PDDE | 10.250,00 | 4,96 | |||
| 31.1.3- PNAE | 354.970,00 | 276.316,73 | |||
| 31.1.4 - PNATE | 121.300,00 | 123.612,55 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 2.906.802,00 | 179.542,18 | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.284.150,00 | 510.232,95 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQ o Bimestre(e) |
UIDADAS Até | DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 5.703.641,00 | 1.954.000,38 | 1.505.774,68 | 1.505.774,68 | 0,00 | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.186.729,00 | 127.896,10 | 122.650,17 | 122.650,17 | 0,00 | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 3.431.212,00 | 1.811.953,03 | 1.368.973,26 | 1.368.973,26 | 0,00 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 39.690,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 11.340,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 34.670,00 | 14.151,25 | 14.151,25 | 14.151,25 | 0,00 | |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQ o Bimestre(e) |
UIDADAS Até | DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
34.269.948,00 |
25.159.600,51 | 19.937.132,51 | 19.901.389,51 | 0,00 | |
| 33.1- Despesas Correntes | 30.353.616,00 | 24.017.576,04 | 18.833.604,04 | 18.797.861,04 | 0,00 | |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 19.758.031,00 | 15.342.331,32 | 11.960.070,53 | 11.929.556,85 | 0,00 | |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
5.670,00 |
3.559,00 | 3.559,00 | 3.559,00 | 0,00 | |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 10.589.915,00 | 8.671.685,72 | 6.869.974,51 | 6.864.745,19 | 0,00 | |
| 33.2- Despesas de Capital | 3.916.332,00 | 1.142.024,47 | 1.103.528,47 | 1.103.528,47 | 0,00 | |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
, 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 3.916.332,00 | 1.142.024,47 | 1.103.528,47 | 1.103.528,47 | 0,00 | |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CO | NCILIAÇÃO BANCÁ | RIA | FUNDEB (ah | ) SALÁRIO E |
DUCAÇÃO (ai) | |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBR | O DE 2025 | 282.465,52 | 327.149,86 | |||
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orça | mentário) | 12.432.475,5 | 2 939.372,52 |
|||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orç | amentário e restos apaga | r) | 12.695.007,8 | 7 844.884,75 |
||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE | 19.933,17 | 421.637,63 | ||||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VA | LORES EXTRAORÇAM | ENTÁRIOS) | 864.260,26 | 5.172,10 | ||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRA | ORÇAMENTÁRIOS) | 423.670,33 | 4.218,76 | |||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário | ) | 460.523,10 | 422.590,97 | |||
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente tr 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento d |
ansferido. Ospercentuais o exercício. |
correspodem ao disposto na legislação | . |
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para
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