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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 319

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.747.791,29 70,00 118,77
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 97.503,56 0,00 39,53
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 17.800,00 15,00 7,22
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apura do no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Exercício
10º Exercício 20º Exercício
35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00
0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realiz ar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Limite Consti tucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo
Exercício
a Aplicar no
% Aplicado Até o
Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 6.896.934,42 15,00 21,39
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corre nte
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
REINALDO ATALIBA BEZERRIL
MARIVANDA ALVES DA COSTA GEORGE MIG UEL GUEDES DUARTE
###.385.774-##
###.917.754-##
###.998.804-## ###.213.244-##
Prefeita Municipal
Controlador
Secretária Mun. De Finanças Contador

Publicado por: Silvana da Silva Soares Código Identificador: C58B59A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO 4º BIM 2026 - ANEXO 4 – RECEITAS E DESPESAS DO RPPS

MUNICIPIO DE PARAZINHO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
-
RPPS
(FUNDO
EM
CAPITALIZAÇÃO)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
No Exercício
(g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensõespor Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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