Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 28/09/2026 · pág. 326

DOMRN 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3886

GILMARA MARTINS DE PONTES – ME , inscrita no cadastro de Pessoa Jurídica, CNPJ nº 13.167.781/0001-55, Inscrição Estadual N° 16.178.874-2, SITUADA na Av. João Machado, 882, Jaguaribe, João Pessoa/PВ, СЕР: 58013-520, aqui denominada de CONTRATADA , neste ato representada pela senhora Gilmara Martins de Pontes, inscrito no CPF sob p n° 854. . -00.

Item	Descrição	Unidade Medida	Quant.Preço Unit.(R$)	Vlr. Total(R$)
1	Kit giroflex formato asa ou equivalente a marca Rontan , cúpula cristal nova, com 14 blocos de led alto brilho cor vermelha, azul e branca, com visibilidade de 360 graus, proteção UV , baixo perfil , aparência discreta , sirene 100w com driver acoplado ao giroflex , 01 controladora Rontan com cabeça remota bem discreto para instalação no painel ou no console do veículo , acompanha chicote de instalação plug-and-play , microfone tipo PTT , fixação do giroflex no teto do veículo através de garras parafusáveis e ajustáveis , produto recondicionado que atende ás seguintes normas , SAE J575 (vibração , umidade , poeira , corrosão , deformação , cor , ciclo térmico) eSAE J595 (ensaios fotométricos) , com garantia de 6 meses Opcionais strobos com 4 Blocos de led na cor branca sendo , 1 par para frente e 1 par para traseira Veículo GCM Parelhas / RN.	UNI	1 R$ 6.700,00	R$ 6.700,00

Ação: 2105

Fonte: 15000000-recursos não vinculados de impostos.

Publicado por: Matheus Warley Dos Santos Souza Código Identificador: A6D48C8B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA TERMO DE DISPENSA 202601027

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260127.

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, a contratação da pessoa de TMC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 59.169.878/0001-06 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3150; totalizando o valor de R$ 129.638,38 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) , Sob o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO RN, PARA AS RUAS: VICÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA, RUA DEP. ANDERSON DUTRA, RUA JOAQUIM MENEZES, RAFAEL GODEIRO/RN CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS EM ANEXO , com a finalidade de A iluminação pública constitui um serviço essencial para a qualidade de vida, o pleno desenvolvimento urbano e a dignidade dos cidadãos de Rafael Godeiro/RN. A intervenção nas referidas ruas justifica-se pelos seguintes fatores preponderantes: Segurança Pública e Prevenção à Criminalidade: Vias devidamente iluminadas inibem a prática de atos ilícitos, sinistros e vandalismo, promovendo um ambiente urbano seguro e proporcionando maior tranquilidade para o tráfego de pedestres e circulação dos moradores no período noturno. Segurança Viária: A adequada visibilidade reduz o risco de acidentes automobilísticos e atropelamentos, protegendo motoristas, ciclistas e transeuntes que utilizam os trechos contemplados diariamente.Eficiência Energética e Modernização: A implementação do projeto visa a substituição ou instalação de luminárias modernas de alto rendimento. Isso resulta na redução de custos de manutenção para a administração municipal e na otimização do consumo de energia elétrica, alinhando o município aos princípios da sustentabilidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos. Valorização Urbana e Social: A infraestrutura urbana adequada estimula o convívio social, eleva a autoestima da comunidade local e corrige disparidades de atendimento entre diferentes regiões habitadas do perímetro urbano do município. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 129638.380.

Vencedor:TMC ENGENHA	RIA LTDA
CNPJ:59169878000106
Endereço:Rua Naninha Roch	a, Nº 110, Nova Betânia, Mossoró/RN
Representante:DIOGO QUE	IROZ DE OLIVEIRA
Item Código	Descrição UNID	Marca	QUANT	Preço	Total
1 3150	SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO RN: RUA VICÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA, RUA DEP. ANDERSON DUTRA, RUA JOAQUIM MENEZES, RAFAEL GODEIRO/RN SERV		1,00	129.638,3800	129.638,38
				Total	129.638,38
2. RAZÃO PARA A	ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2	021, Art. 75, I).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de TMC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 59.169.878/0001-06 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3150; totalizando o valor de R$ 129.638,38 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

Rafael Godeiro/RN, 20 de agosto de 2026

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação